09/04/2025 16:05

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
09/04/2025 16:05

Baixa Definitiva
06/03/2025 21:33

Decisão Digitalizada
06/03/2025 21:32

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
14/11/2024 10:36

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
24/10/2024 13:06

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
23/10/2024 13:53

Expedido Termo
22/10/2024 18:00

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
23/09/2024 00:00

Publicado em
20/09/2024 11:57

Prazo
20/09/2024 11:34

Expedido Certidão
18/09/2024 17:54

Vista (Contraminuta)
28/08/2024 14:02

Juntada de petição
28/08/2024 14:02

Expedido Termo
15/08/2024 00:00

Publicado em
14/08/2024 10:41

Prazo
14/08/2024 09:55

Expedido Certidão
12/08/2024 18:38

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
12/08/2024 18:26

Recurso Especial
04/07/2024 16:00

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
04/07/2024 15:57

Expedido Certidão
07/06/2024 00:00

Publicado em
07/06/2024 00:00

Publicado em
06/06/2024 18:04

Prazo
06/06/2024 17:57

Prazo
06/06/2024 17:23

Expedido Certidão
05/06/2024 14:39

Vista (Contrarrazões)
05/06/2024 14:29

Vista (Contrarrazões)
03/06/2024 12:57

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
15/05/2024 17:22

Juntada de petição
15/05/2024 17:22

Expedido Termo
02/05/2024 00:00

Publicado em
02/05/2024 00:00

Publicado em
30/04/2024 11:17

Prazo
30/04/2024 11:16

Expedido Certidão
30/04/2024 11:00

Expedido Certidão
22/04/2024 08:03

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
19/04/2024 17:07

Acórdão registrado
19/04/2024 13:56

Julgado virtualmente
11/04/2024 08:48

Julgamento Virtual Iniciado
06/10/2023 00:00

Publicado em
05/10/2023 00:00

Conclusão ao Relator
04/10/2023 12:11

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
03/10/2023 16:16

Distribuição por Sorteio
01/09/2023 00:00

Publicado em
29/08/2023 18:33

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
29/08/2023 17:55

Processo Cadastrado
25/08/2023 10:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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