03/07/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2025 01:12

Expedição de Certidão.
07/06/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 15:33

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2025 09:16

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:13

Conclusos para despacho
16/05/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 10:50

Conclusos para despacho
15/05/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 08:14

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Silva de Oliveira Marcantonio (OAB 349257/SP) Processo 1000588-95.2025.8.26.0589 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Felix Borges da Silva -

Vistos.

Defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita.

Anote-se.

Atendendo à Recomendação Conjunta nº 001/2015, do Conselho Nacional de Justiça, determino, desde já, a realização de perícia médica, postergando a citação do INSS para após a juntada do laudo pericial aos autos.

Faculto à parte autora a indicação de Assistente Técnico, bem como a formulação de outros quesitos além daqueles relacionados no "Anexo-Quesitos Unificados" da aludida Recomendação Conjunta, no prazo de 10 dias.

Oficie-se ao INSS, determinando a remessa de cópia integral do Procedimento Administrativo do requerente.

Do ofício, deverá constar senha de acesso ao processo digital e informação de que foi determinada a prévia realização de perícia médica antes da citação, ficando facultado à Autarquia a indicação de Assistente Técnico, bem como a formulação de outros quesitos além daqueles relacionados no "Anexo-Quesitos Unificados" da Recomendação Conjunta nº 001/2015, do CNJ.

Sem prejuízo, oficie-se ao Setor de Perícias da Comarca de Ribeirão Preto, solicitando a indicação de profissional para realização da perícia.

Após a indicação de perito(a), intime-se o INSS, por via de seu portal eletrônico, para que providencie o depósito dos honorários periciais, ora arbitrados no valor de R$ 500,00 (Art. 8º, § 2º, Lei 8.620/93).

Assim que depositados os honorários, intime-se o perito para que designe data e horário para realização de perícia, remetendo cópias dos quesitos apresentados pelas partes, bem como do "Anexo-Quesitos Unificados" da Recomendação Conjunta mencionada no item 3, supra, e ressaltando que o laudo pericial deverá ser elaborado nos exatos termos daquele anexo.

Após a apresentação do laudo da perícia acima determinada, dê-se vista à parte autora e, fazendo constar da contrafé cópia integral do laudo pericial, cite-se o INSS, através de seu Portal Eletrônico, para formular proposta de acordo ou contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias úteis, anotando que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, bem como que a citação é acompanhada de senha para acesso aos autos digitais.

A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado, ofício e carta, para os fins acima estabelecidos, em conformidade com o Comunicado CGº 1333/2012 e CG nº 24.746/2007.

Int.
13/05/2025 14:50

Expedição de Ofício.
13/05/2025 14:50

Expedição de Ofício.
13/05/2025 10:35

Expedição de Certidão.
13/05/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 19:18

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 10:49

Conclusos para despacho
09/05/2025 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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