01/07/2025 14:37

Realizado cálculo de custas
01/07/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 13:33

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
06/06/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 13:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2025 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Suellen Mieko Matsumiya Vallim (OAB 279414/SP), Reinaldo Daniel Rigobelli (OAB 283124/SP) Processo 0001589-03.2025.8.26.0438 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ivonete Santana Gonzaga - Exectdo: Banco Bradesco S/A -

Vistos. 1.

Ante a manifestação do(a) exequente (fls. 58), julgo extinta a presente ação, com amparo no artigo 924, II do Código de Processo Civil. 2.

Expeça-se guia para levantamento do valor depositado às fls. 51, devidamente atualizado com juros e correção monetária, em favor do(a) exequente. 3.

Considerando o teor do formulário MLE juntado às fls. 59, é necessária a regularização da procuração outorgada ao(à) patrono(a) do(a) autor(a), com poderes específicos para receber valores e dar quitação, nos termos do artigo 105, do CPC: "A procuração geral para o foro, outorgada por instrumento público ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, exceto receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica, que devem constar de cláusula específica." Analisando a procuração juntada às fls. 10 - dos autos principais -, foram conferidos poderes apenas para "dar e receber quitação" e não para receber valores.

Nesse sentido, a decisão proferida, em 08/01/2025, nos autos da Apelação Cível processo nº 1001325-03.2024.8.26.0438, Relator(a): ANA CATARINA STRAUCH, 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 4.

Proceda a z.

Serventia o cálculo das custas finais, nos termos da Lei nº 11.608/2003.

Após, intime-se o(a) executado(a), por intermédio de seu procurador, para recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo procurador nos autos ou decorrido o prazo acima sem pagamento, intime-se o(a) executado(a), por carta com aviso de recebimento direcionada ao endereço constante dos autos, para recolhimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, presumindo-se válida a intimação ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, nos moldes do artigo 274, parágrafo único, do CPC.

Decorrido o prazo sem o devido recolhimento, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. 5.

Ante a concordância do(a) exequente, não vislumbro interesse recursal, publicada esta, certifique-se, imediatamente o trânsito em julgado, observando-se eventual prazo para o representante do Ministério Público (artigo 179, II, CPC) e arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações de praxe.

P.R.I.C.
13/05/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:18

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
12/05/2025 10:32

Conclusos para decisão
10/05/2025 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 22:12

Suspensão do Prazo
01/05/2025 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 14:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 15:43

Conclusos para decisão
25/03/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 17:31

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
21/03/2025 16:53

Conclusos para decisão
21/03/2025 16:52

Apensado ao processo
21/03/2025 16:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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