TJSP - 0013332-76.2021.8.26.0041

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRUNO LEONARDO DE SOUZA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

RAFAELA SAES PEDROSO

OAB: 303793/SP

CPF *50.***.*31-67

GABRIELA SAES PEDROSO

OAB: 315900/SP

CPF *50.***.*12-10

GABRIELA PEDROSO

OAB: 470786/SP

CPF *66.***.*86-12

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 14:47

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 04/06/2025 13:15

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/06/2025 13:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/06/2025 13:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/06/2025 13:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/05/2025 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/05/2025 12:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/05/2025 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/05/2025 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 03:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2025 12:11

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/05/2025 09:33

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2025 18:02

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2025 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 17:42

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2025 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2025 21:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rafaela Saes Pedroso (OAB 303793/SP), Gabriela Saes Pedroso (OAB 315900/SP), Gabriela Pedroso (OAB 470786/SP) Processo 0013332-76.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: BRUNO LEONARDO DE SOUZA - Assim,

    ante ao exposto, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão e adotando o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso no(a)Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições:

  • 14/05/2025 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2025 16:38

    Juntada de Alvará

  • 13/05/2025 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 16:21

    Concessão

  • 13/05/2025 13:25

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 10:12

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2025 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 18:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2025 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2024 00:21

    Suspensão do Prazo

  • 25/04/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2024 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2024 12:18

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 12:09

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2024 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2024 06:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2024 17:20

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 14:58

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2024 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2024 11:46

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 28/03/2024 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2024 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 12:34

    Homologado o Cálculo

  • 15/03/2024 11:56

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2024 11:31

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2024 12:19

    Ato ordinatório

  • 28/02/2024 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2024 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2024 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 11:21

    Ato ordinatório

  • 16/02/2024 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2024 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2024 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 17:09

    Ato ordinatório

  • 30/01/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2024 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2024 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 10:47

    Homologado o Cálculo

  • 19/01/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2024 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2024 11:20

    Apensado ao processo

  • 18/01/2024 08:37

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2024 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 17:35

    Ato ordinatório

  • 17/01/2024 16:14

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2024 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2024 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2024 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2024 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2024 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 14:53

    Concedida Progressão de regime

  • 09/01/2024 18:28

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2024 09:53

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 23:07

    Suspensão do Prazo

  • 12/12/2023 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2023 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/12/2023 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2023 08:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 15:11

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 14:47

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2023 12:52

    Ato ordinatório

  • 04/12/2023 22:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 07:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 07:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2023 07:35

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2023 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 10:46

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 10:35

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2023 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 15:44

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 15:32

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 12:12

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 11:34

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 14:45

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 10/05/2023 04:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2023 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2023 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 20:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 20:23

    Homologado o Cálculo

  • 02/05/2023 13:33

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2023 08:43

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 01:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 16:48

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2023 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 10:55

    Realizado Cálculo

  • 20/03/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2023 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2023 11:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/03/2023 16:53

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2023 11:51

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 16:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/03/2023 10:51

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2023 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2023 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 08:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2023 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 08:02

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 09/01/2023 13:39

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2023 09:50

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2022 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 10:48

    Ato ordinatório

  • 16/12/2022 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 09:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2022 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2022 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2022 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 15:13

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 23/11/2022 14:28

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2022 14:10

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2022 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2022 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2022 02:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2022 13:55

    Ato ordinatório

  • 18/11/2022 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2022 20:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 19:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2022 19:17

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2022 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2022 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 12:32

    Homologado o Cálculo

  • 03/03/2022 07:56

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2022 17:30

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2022 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 18:23

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2022 18:18

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 07/02/2022 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2022 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2022 13:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/01/2022 13:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/01/2022 13:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/01/2022 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/01/2022 19:20

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/01/2022 15:19

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2022 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2022 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 14:45

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 12/01/2022 10:12

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2022 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 19:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 19:30

    Proferido Despacho

  • 10/12/2021 17:35

    Conclusos para julgamento

  • 10/12/2021 06:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2021 03:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 03:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2021 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/12/2021 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2021 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2021 11:13

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 06/12/2021 11:13

    Juntada de Ofício

  • 06/12/2021 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2021 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2021 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2021 05:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2021 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2021 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 23:11

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2021 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 13:52

    Homologado o Cálculo

  • 22/11/2021 17:42

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2021 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2021 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 17:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2021 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2021 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2021 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2021 22:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2021 22:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2021 22:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2021 22:18

    Unificação e Soma de Penas

  • 16/11/2021 15:49

    Conclusos para julgamento

  • 15/11/2021 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2021 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2021 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2021 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2021 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2021 18:23

    Expedição de Ofício.

  • 04/11/2021 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2021 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2021 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2021 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2021 15:48

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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