03/07/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 11:32

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:31

Expedição de Certidão.
30/06/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 16:13

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 08:25

Conclusos para decisão
26/06/2025 17:40

Conclusos para despacho
26/06/2025 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 13:54

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:53

Concedida Progressão de regime
11/06/2025 16:23

Conclusos para despacho
10/06/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 11:23

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 10:06

Juntada de Petição de Réplica
02/06/2025 08:01

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:01

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 16:17

Conclusos para despacho
30/05/2025 12:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:20

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:16

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:12

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 11:00

Ato ordinatório
29/05/2025 10:58

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 10:49

Juntada de Petição de Réplica
26/05/2025 17:34

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:31

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:29

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:23

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:20

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 17:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 14:49

Conclusos para despacho
22/05/2025 18:45

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 08:43

Ato ordinatório
16/05/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Paulo Pereira Grejo (OAB 294628/SP) Processo 0000380-76.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Réu: JOSÉ VICTOR KLEIN PEREIRA - Posto isso, defiro o pedido de comutação e concedo ao sentenciado a redução de 1/5 (um quinto) da pena, nos termos do art. 13 do Decreto nº 12.338/2024.

Proceda a serventia ao novo cálculo da pena, expedindo-se alvará de soltura clausulado na hipótese de vencimento de pena.

Por fim, com relação à pena de multa, importante salientar que esta espécie de sanção penal prevê rito e competência própria para a sua análise, nos termos do artigo 8º da Resolução TJSP nº. 616/2013.

Assim, este juízo não detêm a devida competência para a análise do requerido, cabendo a Defesa do sentenciado postular seu pedido em outras vias cogitáveis.

O diretor da unidade prisional Penitenciária "Dr.

Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I deverá providenciar a impressão da decisão via portal E-SAJ na pasta digital do pec para ciência do sentenciado.
15/05/2025 10:40

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 21:54

Expedição de Certidão.
14/05/2025 21:54

Concedida a Comutação de Pena a Parte
13/05/2025 20:24

Conclusos para decisão
06/05/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 10:29

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 17:02

Conclusos para despacho
04/04/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 17:36

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:34

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
01/04/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 12:09

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:07

Ato ordinatório
19/03/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 16:45

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 15:03

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 13:17

Conclusos para despacho
07/03/2025 12:40

Conclusos para despacho
25/02/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 14:05

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 16:24

Expedição de Certidão.
21/10/2024 16:24

Expedição de Certidão.
21/10/2024 16:23

Expedição de Certidão.
21/10/2024 16:22

Homologado o Cálculo
21/10/2024 14:12

Conclusos para decisão
21/10/2024 12:31

Conclusos para despacho
15/10/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 08:28

Expedição de Certidão.
15/10/2024 08:28

Expedição de Certidão.
15/10/2024 08:27

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 16:11

Expedição de Certidão.
21/08/2024 15:48

Declarada a Remição
21/08/2024 14:51

Conclusos para decisão
13/08/2024 14:10

Conclusos para despacho
05/08/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 12:01

Expedição de Certidão.
02/08/2024 12:00

Expedição de Certidão.
02/08/2024 11:53

Expedição de Certidão.
07/06/2024 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 15:55

Conclusos para despacho
09/05/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/04/2024 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/04/2024 12:48

Recebidos os autos do Outro Foro
26/04/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/04/2024 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/04/2024 12:47

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/04/2024 10:31

Conclusos para decisão
08/04/2024 23:37

Suspensão do Prazo
16/03/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 00:13

Suspensão do Prazo
18/12/2023 14:41

Expedição de Certidão.
18/12/2023 14:41

Expedição de Certidão.
18/12/2023 14:40

Expedição de Certidão.
18/12/2023 14:38

Declarada a Remição
18/12/2023 13:58

Conclusos para decisão
15/12/2023 15:22

Conclusos para despacho
13/12/2023 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 12:22

Expedição de Certidão.
08/12/2023 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/12/2023 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 16:53

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 17:32

Expedição de Certidão.
03/07/2023 17:31

Expedição de Certidão.
03/07/2023 17:30

Expedição de Certidão.
03/07/2023 17:29

Declarada a Remição
03/07/2023 14:40

Conclusos para decisão
30/06/2023 11:48

Conclusos para despacho
29/06/2023 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 11:54

Expedição de Certidão.
28/06/2023 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2023 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/03/2023 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/03/2023 09:53

Recebidos os autos do Outro Foro
23/03/2023 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/03/2023 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/03/2023 15:51

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/03/2023 09:59

Conclusos para decisão
23/03/2023 09:54

Conclusos para despacho
23/03/2023 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 15:31

Expedição de Certidão.
20/06/2022 15:31

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 12:14

Conclusos para despacho
10/06/2022 13:58

Conclusos para despacho
09/06/2022 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 14:20

Expedição de Certidão.
09/06/2022 14:19

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 09:45

Conclusos para despacho
08/06/2022 13:57

Conclusos para despacho
07/06/2022 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 22:23

Mudança de Classe Processual
25/05/2022 15:45

Expedição de Certidão.
25/05/2022 15:44

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 10:26

Conclusos para despacho
23/05/2022 11:16

Conclusos para despacho
20/05/2022 11:16

Juntada de Petição de resposta
19/05/2022 16:57

Expedição de Certidão.
19/05/2022 16:56

Expedição de Certidão.
18/05/2022 17:53

Expedição de Certidão.
18/05/2022 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2022 09:59

Conclusos para decisão
17/05/2022 15:17

Conclusos para despacho
16/05/2022 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022 14:44

Expedição de Certidão.
06/05/2022 14:22

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 10:23

Conclusos para despacho
02/05/2022 12:02

Conclusos para despacho
29/04/2022 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022 21:10

Expedição de Certidão.
09/03/2022 21:10

Expedição de Certidão.
09/03/2022 21:10

Expedição de Certidão.
09/03/2022 21:07

Homologado o Cálculo
09/03/2022 16:19

Conclusos para decisão
09/03/2022 15:56

Conclusos para despacho
09/03/2022 15:54

Expedição de Certidão.
21/02/2022 10:12

Expedição de Ofício.
14/02/2022 18:34

Expedição de Certidão.
14/02/2022 18:34

Expedição de Certidão.
14/02/2022 18:34

Expedição de Certidão.
14/02/2022 18:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2022 17:56

Realizado Cálculo
14/02/2022 17:51

Juntada de Outros documentos
24/01/2022 15:12

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1026890-42.2020.8.26.0071

Mrv Engenharia e Participacoes S.A.

Patricia Marques Barreto

Advogado: Fabiana Barbassa Luciano

Tribunal Superior - TJSP

Ajuizamento: 02/02/2023 17:00

Exibir Processo

Processo nº 1026890-42.2020.8.26.0071

Patricia Marques Barreto

Mrv Engenharia e Participacoes S.A.

Advogado: Guilherme Mendonca Mendes de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/12/2020 12:28

Exibir Processo

Processo nº 1000586-65.2024.8.26.0588

Omni S/A - Credito, Financiamento e Inve...

Rafael Donizete Garcia

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/05/2024 12:26

Exibir Processo

Processo nº 0000258-63.2025.8.26.0283

Daniel Francisco Bortolin Munhoz

1000Car Centro Automotivo (Giseli Cristi...

Advogado: Daniel Francisco Bortolin Munhoz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/11/2023 12:31

Exibir Processo

Processo nº 0000259-48.2025.8.26.0283

Ana Lucia Kronka Alba Janeis

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Jonathan Eugenio Leite da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/07/2024 19:04

Exibir Processo