25/07/2025 18:32

Expedição de Ofício.
25/07/2025 18:31

Expedição de Ofício.
22/07/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 14:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 01/08/2025 01:00:00, 2ª Vara Judicial.
21/07/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 12:24

Juntada de Mandado
18/07/2025 17:20

Expedição de Ofício.
18/07/2025 17:20

Expedição de Ofício.
18/07/2025 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 10:18

Expedição de Mandado.
18/07/2025 10:18

Expedição de Mandado.
18/07/2025 07:14

Expedição de Certidão.
18/07/2025 07:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/07/2025 03:30

Suspensão do Prazo
02/06/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 14:20

Conclusos para despacho
21/05/2025 10:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/07/2025 01:00:00, 2ª Vara Judicial.
16/05/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Erick Carlos Rodrigues de Oliveira Cunha (OAB 353290/SP), Renata Souza da Silva (OAB 489356/SP), Lucas Leonardo Schlemper (OAB 68518/SC), SCHARLES DAVICO SCHLEMPER FILHO (OAB 63724/SC) Processo 1501646-57.2024.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: MAKEYCINARA LUANA GONÇALVES, SABRINA DE MELO FAGUNDES, DANIEL PEREIRA DA SILVA -

Vistos.

Em cumprimento ao disposto no parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal, chamo os autos à conclusão para revisão da necessidade da manutenção da prisão do(s) Réu(s).

DECIDO.

Conforme já decidido nos autos, a prisão preventiva deverá ser mantida, pois preenchidos, CUMULATIVAMENTE, os requisitos do art. 312, 313 e 315 do CPP, ou seja: - há prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e trata-se de crime punido com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 anos; - AS RÉS ESTAVAM ASSOCIADAS PARA A PRÁTICA DO CRIME, RESTANDO DEMONSTRADOS POR ESTES FUNDAMENTOS o receio de perigo gerado pelo estado de liberdade dos acusados e a existência concreta de fatos contemporâneos que justificam a manutenção da prisão; - necessidade da prisão para, nos termos do artigo 312 do CPP, resguardar a ordem pública e a instrução criminal, posto que, conforme Folha de Antecedentes juntada aos autos, ambas respondem a outros processos criminais, JUSTIFICANDO, PORTANTO, A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA PARA GARANTIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E DA ORDEM PÚBLICA.

PORTANTO, na hipótese dos autos, ainda persistem os requisitos do art. 312, 313 e 315 do CPP, não se tratando de prisão com fundamento apenas na gravidade abstrata do crime.

Assim, mantenho a prisão da prisão preventiva das Rés.

Intime-se.
15/05/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:52

Mantida a Prisão Preventiva
14/05/2025 15:54

Conclusos para decisão
31/03/2025 05:30

Juntada de Petição de resposta à acusação
18/03/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 17:05

Nomeado Defensor Dativo
14/03/2025 15:15

Conclusos para despacho
13/03/2025 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2025 15:58

Juntada de Mandado
21/02/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 14:50

Expedição de Mandado.
20/02/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 18:01

Mantida a Prisão Preventiva
19/02/2025 16:42

Conclusos para decisão
19/02/2025 10:46

Expedição de Certidão.
19/02/2025 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2025 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2025 10:44

Juntada de Mandado
19/02/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 14:53

Expedição de Mandado.
12/02/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 13:39

Conclusos para despacho
10/02/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 09:13

Expedição de Certidão.
10/02/2025 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 17:24

Expedição de Carta precatória.
10/01/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 11:14

Expedição de Certidão.
10/01/2025 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 21:48

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 17:49

Expedição de Carta precatória.
05/11/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 16:11

Conclusos para despacho
01/11/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 10:05

Expedição de Certidão.
01/11/2024 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 09:24

Expedição de Certidão.
29/10/2024 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
27/10/2024 05:54

Suspensão do Prazo
23/10/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 18:11

Mantida a Prisão Preventiva
15/10/2024 15:12

Conclusos para decisão
11/10/2024 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 13:43

Expedição de Certidão.
10/10/2024 13:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 21:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
01/10/2024 04:16

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 17:31

Nomeado Defensor Dativo
27/09/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 11:51

Conclusos para despacho
27/09/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 11:29

Ato ordinatório
26/09/2024 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 13:42

Juntada de Mandado
26/09/2024 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 13:41

Juntada de Mandado
02/09/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 17:26

Expedição de Carta precatória.
09/08/2024 17:21

Expedição de Ofício.
09/08/2024 17:21

Expedição de Ofício.
09/08/2024 17:21

Expedição de Ofício.
09/08/2024 17:21

Expedição de Ofício.
09/08/2024 15:40

Expedição de Mandado.
09/08/2024 15:39

Expedição de Mandado.
09/08/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 18:13

Recebida a denúncia
08/08/2024 16:15

Conclusos para despacho
08/08/2024 16:15

Evoluída a classe de 280 para 283
08/08/2024 13:35

Conclusos para despacho
08/08/2024 07:26

Juntada de Petição de Denúncia
07/08/2024 11:06

Expedição de Certidão.
07/08/2024 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024 13:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/08/2024 13:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/08/2024 13:49

Recebidos os autos do Outro Foro
05/08/2024 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/08/2024 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/08/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 15:53

Expedição de Certidão.
08/07/2024 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2024 12:08

Conclusos para despacho
27/06/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 11:33

Expedição de Certidão.
26/06/2024 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2024 17:16

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 16:08

Expedição de Certidão.
28/05/2024 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2024 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 11:33

Conclusos para decisão
27/05/2024 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2024 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2024 12:21

Recebidos os autos do Outro Foro
26/05/2024 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/05/2024 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/05/2024 12:04

Expedição de Certidão.
25/05/2024 11:46

Expedição de Certidão.
25/05/2024 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2024 11:38

Expedição de Mandado.
25/05/2024 11:38

Expedição de Mandado.
25/05/2024 11:36

Expedição de Alvará.
25/05/2024 11:03

Expedição de Ofício.
25/05/2024 11:03

Expedição de Ofício.
25/05/2024 11:02

Expedição de Ofício.
25/05/2024 11:02

Expedição de Ofício.
25/05/2024 10:40

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
25/05/2024 09:14

Conclusos para decisão
25/05/2024 09:13

Expedição de Certidão.
25/05/2024 09:13

Expedição de Certidão.
25/05/2024 09:13

Expedição de Certidão.
25/05/2024 09:13

Expedição de Certidão.
25/05/2024 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
25/05/2024 09:03

Conclusos para decisão
25/05/2024 08:53

Mudança de Magistrado
24/05/2024 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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