TJSP - 1003643-17.2019.8.26.0637
1ª instância - 01 Civel de Tupa
Polo Passivo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Ana Carolina Maceno Villares Delphino (OAB 161420/SP), Lenine Ceymini Balko (OAB 228367/SP), Roziane Silio Clarindo (OAB 353222/SP), Emanuel Roger Bonancin (OAB 404658/SP) Processo 1003643-17.2019.8.26.0637 - Usucapião - Reqte: J.
A.
F.
G.
G. , A.
R. de M.
G. , M.
L. de M. , J. de M. , A.
L. de M. , M.
A. de M. , N.
R. de M.
B. , M.
A. de M. , W.
G. de M. , P.
G. de M. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO para declarar o domínio dos promoventes sobre a área descrita na inicial, com fundamento no art. 1.238 e seg. do CC, ficando extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
Custas recolhidas (fls. 105/106).
Sem condenação em honorários, ante a ausência de litigiosidade.
Oportunamente, expeça-se Carta de Sentença eletrônica para fins de apresentação ao CRI para registro, o que incumbirá ao próprio interessado.
Expeça-se o necessário e, oportunamente, se o caso, certidão de honorários de acordo com o convênio Defensoria Pública/OAB-SP, no valor máximo previsto, ao patrono dos autores.
Na hipótese de interposição de apelação, por não mais haver Juízo de Admissibilidade nesta Instância (art.1.010,§ 3º, doCPC), sem necessidade de nova conclusão, intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias; e, em havendo recurso adesivo, se o caso, também deverá ser intimado o adverso para resposta em 15 (quinze) dias.
Após tais providências, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens.
Certifique a serventia se há custas a serem recolhidas nos termos do artigo 1.098 das N.S.C.G.J. e do Comunicado Conjunto nº 862/2023.
Em caso afirmativo, intime-se o vencido, não detentor da gratuidade judiciária, com os benefícios do art. 212, do CPC, para, no prazo de 60 dias, providenciar o recolhimento das custas, sob pena de inscrição na dívida ativa.
No silêncio, conforme determina o Capítulo VIII, artigo 1.098, § 2º, das NSCGJ, expedindo-se, persistindo a inadimplência, a certidão para inscrição na dívida ativa.
Caso a intimação do vencido não se efetue por mudança de endereço, aplico o disposto no artigo 274, parágrafo único do CPC, dando-o por intimado na data da juntada do AR nos autos.
Por fim, de modo a evitar a interposição de embargos de declaração desnecessários, registre-se que ficam preteridos todos os demais argumentos das partes, incompatíveis com a linha de julgamento adotada, observando que os pedidos foram apreciados e julgados nos limites em que foram formulados.
Assim, ficam as partes, de logo, cientes de que a oposição em embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com caráter meramente infringente acarretará imposição de multa prevista pelo art.1.206, §2º, do CPC.
A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, termo, mandado ou ofício.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Oportunamente, arquivem-se. -
28/08/2024 16:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/08/2024 18:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/08/2024 13:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/08/2024 10:04
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 03:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/08/2024 10:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/08/2024 09:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/08/2024 15:00
Conclusos para decisão
-
17/07/2024 10:16
Conclusos para despacho
-
04/07/2024 18:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/06/2024 02:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2024 13:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/06/2024 12:21
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 17:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/06/2024 15:48
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 06:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/05/2024 10:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/05/2024 09:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/05/2024 15:34
Conclusos para decisão
-
24/04/2024 10:14
Conclusos para despacho
-
10/04/2024 10:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/04/2024 21:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/04/2024 05:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/04/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 10:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/12/2023 10:25
Juntada de Mandado
-
30/11/2023 14:16
Expedição de Mandado.
-
30/11/2023 14:09
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 14:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/08/2023 04:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/08/2023 04:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/07/2023 11:10
Expedição de Carta.
-
27/07/2023 11:10
Expedição de Carta.
-
26/07/2023 09:31
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 03:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/06/2023 10:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/06/2023 09:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/06/2023 16:12
Conclusos para decisão
-
03/05/2023 08:51
Conclusos para despacho
-
04/04/2023 15:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/03/2023 02:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/03/2023 10:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/03/2023 09:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/03/2023 11:43
Conclusos para decisão
-
01/03/2023 11:07
Conclusos para despacho
-
01/03/2023 11:06
Expedição de Certidão.
-
13/02/2023 18:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/01/2023 05:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/01/2023 10:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/01/2023 09:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/01/2023 16:22
Conclusos para decisão
-
09/11/2022 09:24
Conclusos para despacho
-
09/11/2022 09:23
Expedição de Certidão.
-
24/10/2022 02:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/10/2022 10:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/10/2022 10:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/10/2022 13:15
Conclusos para decisão
-
13/10/2022 10:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/09/2022 09:15
Conclusos para despacho
-
22/08/2022 16:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/08/2022 14:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/08/2022 14:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/08/2022 21:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/08/2022 10:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/08/2022 09:19
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2022 13:06
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2022 13:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/07/2022 08:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/07/2022 08:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/07/2022 12:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/06/2022 09:21
Expedição de Carta.
-
28/06/2022 09:21
Expedição de Carta.
-
28/06/2022 09:20
Expedição de Carta.
-
27/06/2022 10:14
Expedição de Mandado.
-
10/06/2022 16:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/06/2022 21:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2022 12:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/06/2022 10:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/05/2022 16:01
Conclusos para decisão
-
05/05/2022 14:46
Conclusos para despacho
-
04/05/2022 06:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/04/2022 21:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/04/2022 00:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/04/2022 16:43
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2022 17:55
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2021 14:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/12/2021 21:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2021 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/11/2021 13:42
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 09:49
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2021 05:11
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2021 02:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/11/2021 00:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/11/2021 18:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/11/2021 12:42
Conclusos para decisão
-
09/11/2021 10:41
Conclusos para despacho
-
04/11/2021 02:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/10/2021 06:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/10/2021 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/10/2021 17:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/10/2021 17:14
Conclusos para decisão
-
21/10/2021 02:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/10/2021 00:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/10/2021 13:36
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2021 17:40
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2021 17:40
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2021 17:40
Expedição de Certidão.
-
27/09/2021 15:36
Conclusos para despacho
-
23/09/2021 17:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/09/2021 02:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2021 05:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/09/2021 17:56
Expedição de Certidão.
-
13/09/2021 17:53
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2021 14:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/08/2021 09:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/08/2021 09:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/08/2021 05:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/08/2021 00:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/08/2021 17:47
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2021 14:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/08/2021 14:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/08/2021 11:48
Conclusos para decisão
-
07/07/2021 09:44
Conclusos para despacho
-
28/06/2021 15:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/06/2021 05:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/06/2021 10:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/06/2021 12:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/05/2021 14:56
Conclusos para decisão
-
07/04/2021 13:34
Conclusos para despacho
-
30/03/2021 15:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/03/2021 06:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/03/2021 10:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/03/2021 15:58
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2021 11:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/02/2021 00:00
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2021 11:26
Expedição de Carta.
-
18/01/2021 14:19
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2021 16:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/12/2020 06:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/12/2020 15:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/12/2020 17:09
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2020 16:12
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2020 13:25
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2020 13:25
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2020 13:25
Expedição de Certidão.
-
18/11/2020 14:48
Expedição de Certidão.
-
06/11/2020 10:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/10/2020 09:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/10/2020 14:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/10/2020 10:57
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2020 14:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/10/2020 06:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/10/2020 11:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/09/2020 16:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/09/2020 20:23
Conclusos para decisão
-
14/09/2020 13:12
Conclusos para despacho
-
09/09/2020 15:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/09/2020 06:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/09/2020 14:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/08/2020 14:34
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2020 17:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/07/2020 12:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/07/2020 09:15
Expedição de Certidão.
-
18/07/2020 08:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/07/2020 14:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/07/2020 14:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/07/2020 09:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/07/2020 09:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/07/2020 09:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/07/2020 13:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/07/2020 13:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/07/2020 08:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/07/2020 04:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/07/2020 15:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/07/2020 23:42
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2020 13:33
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2020 17:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/07/2020 14:40
Expedição de Certidão.
-
09/07/2020 14:40
Expedição de Certidão.
-
09/07/2020 14:36
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2020 18:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/07/2020 16:10
Conclusos para decisão
-
08/07/2020 16:00
Conclusos para despacho
-
08/07/2020 15:59
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2020 10:07
Expedição de Carta.
-
06/07/2020 16:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/07/2020 10:23
Expedição de Carta.
-
06/07/2020 10:23
Expedição de Carta.
-
06/07/2020 10:23
Expedição de Carta.
-
06/07/2020 10:23
Expedição de Carta.
-
06/07/2020 10:23
Expedição de Carta.
-
06/07/2020 10:22
Expedição de Carta.
-
06/07/2020 10:22
Expedição de Carta.
-
06/07/2020 10:22
Expedição de Carta.
-
06/07/2020 10:22
Expedição de Carta.
-
03/07/2020 09:07
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2020 09:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/06/2020 16:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/06/2020 16:51
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2020 13:59
Expedição de Certidão.
-
23/06/2020 13:58
Expedição de Certidão.
-
23/06/2020 13:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/06/2020 15:08
Conclusos para decisão
-
18/06/2020 15:42
Conclusos para despacho
-
17/06/2020 15:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/06/2020 09:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/06/2020 11:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/06/2020 17:31
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2020 17:25
Expedição de Ofício.
-
04/06/2020 17:25
Expedição de Ofício.
-
04/06/2020 17:25
Expedição de Ofício.
-
01/06/2020 10:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/05/2020 08:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/05/2020 15:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/05/2020 14:30
Expedição de Certidão.
-
12/05/2020 09:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/05/2020 15:20
Conclusos para decisão
-
11/05/2020 08:45
Conclusos para despacho
-
08/05/2020 16:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/04/2020 09:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/04/2020 15:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/04/2020 14:23
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2020 09:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/04/2020 14:18
Conclusos para decisão
-
01/04/2020 10:14
Conclusos para despacho
-
01/04/2020 09:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/03/2020 10:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/03/2020 15:09
Expedição de Certidão.
-
26/03/2020 15:09
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2020 15:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/03/2020 16:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/03/2020 12:38
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2020 12:36
Juntada de Certidão
-
05/03/2020 14:48
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2020 12:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/02/2020 11:54
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2020 11:49
Expedição de Ofício.
-
20/02/2020 11:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/02/2020 09:55
Expedição de Certidão.
-
14/02/2020 09:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/02/2020 10:48
Conclusos para decisão
-
20/01/2020 11:02
Conclusos para despacho
-
10/01/2020 13:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/01/2020 13:40
Expedição de Certidão.
-
09/01/2020 13:39
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2019 16:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/11/2019 08:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/11/2019 15:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/11/2019 09:27
Expedição de Certidão.
-
20/11/2019 09:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/11/2019 14:51
Conclusos para decisão
-
04/11/2019 17:22
Conclusos para despacho
-
29/10/2019 16:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/10/2019 17:16
Expedição de Certidão.
-
24/10/2019 17:15
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2019 17:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/09/2019 08:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2019 14:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/09/2019 09:40
Determinada a emenda à inicial
-
24/09/2019 15:39
Conclusos para decisão
-
30/08/2019 11:20
Conclusos para despacho
-
20/08/2019 16:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/08/2019 17:37
Expedição de Certidão.
-
16/08/2019 17:37
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2019 10:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/07/2019 08:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/07/2019 09:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/07/2019 15:24
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2019 15:23
Juntada de Ofício
-
15/07/2019 08:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2019 14:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/07/2019 16:19
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2019 15:37
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2019 15:32
Expedição de Ofício.
-
03/07/2019 09:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/07/2019 15:11
Conclusos para decisão
-
16/05/2019 10:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/05/2019 14:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/05/2019 14:22
Conclusos para despacho
-
06/05/2019 16:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/05/2019 16:10
Expedição de Certidão.
-
03/05/2019 16:10
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2019 14:27
Expedição de Certidão.
-
03/05/2019 14:24
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 49
-
03/05/2019 14:22
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
03/05/2019 09:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/05/2019 10:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/05/2019 10:12
Conclusos para decisão
-
30/04/2019 16:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2019
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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