15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Tonia Andrea Inocentini Galleti (OAB 177889/SP), Carlos Afonso Galleti Junior (OAB 221160/SP), Jamilly Darian Santos (OAB 57597/BA) Processo 1019196-51.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luciano Silva Oliveira - Reqdo: Sindnapi - Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/1995.

Ausente prova de força maior (art. 51, § 2º, da Lei nº 9.099/1995), condeno o ausente ao pagamento das custas processuais consistentes: (i) na taxa judiciária de ingresso de 1,5% sobre o valor atualizado da causa (ou 2% no caso de execução de título extrajudicial), observado o valor mínimo de 5 UFESP; (ii) nas despesas processuais tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD); e (iii) nos honorários do conciliador, mediante depósito judicial, no valor de R$ 78,82, com fundamento legal nos artigos 55 da Lei nº 9.099/1995, 13 da Lei nº 13.140/2015 e 169, § 1º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelas Resoluções números 809/2019 do TJSP e 125/2010 do CNJ, valor este que também é considerado como despesa processual, sendo devida a remuneração ao conciliador, nos termos do art. 11 da referida resolução deste Tribunal, porquanto realizada a sessão.

O autor fica desde já intimado a efetuar o pagamento das despesas processuais acima listadas e comprová-lo no autos, no prazo de até 10 (dez) dias após o trânsito em julgado.

No silêncio e ultrapassado tal prazo, providencie-se o necessário para inscrição em dívida ativa.
06/05/2025 22:20

Suspensão do Prazo
15/04/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 13:39

Remetido ao DJE
14/04/2025 13:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 06:46

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 13:32

Remetido ao DJE
09/04/2025 12:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2024 19:11

Contestação Juntada
31/07/2024 04:05

AR Positivo Juntado
23/07/2024 09:12

Certidão Juntada
23/07/2024 06:29

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 17:08

Carta de Citação Expedida
22/07/2024 00:22

Remetido ao DJE
19/07/2024 22:18

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
16/07/2024 11:49

Conclusos para despacho
16/07/2024 11:49

Audiência de Conciliação
15/07/2024 19:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000237-85.2022.8.26.0312

Accredito Sociedade de Credito Direto S....

Marcio Costa de Oliveira 30242948804

Advogado: Andre Petrechi Sociedade de Advocacia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/04/2022 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0000853-37.2023.8.26.0120

Vitoria Paes Venturoso

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Renata Manfio dos Reis Spricido

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/09/2023 15:01

Exibir Processo

Processo nº 1000222-78.2024.8.26.0108

Banco Santander

Thiago da Silva Cabral

Advogado: Eduardo Augusto Mendonca de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/01/2024 17:32

Exibir Processo

Processo nº 0000357-59.2024.8.26.0415

Marcio Jose Bresciani Toledo

Prefeitura Municipal de Ibirarema

Advogado: Larissa de Morais Maria

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/05/2024 15:23

Exibir Processo

Processo nº 1002116-10.2019.8.26.0191

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Claudete Rodrigues de Souza

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/05/2019 18:01

Exibir Processo