13/06/2025 16:47

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:47

Baixa Definitiva
11/06/2025 14:48

Situação de Encerrado
11/06/2025 14:40

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/05/2025 13:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
16/04/2025 13:06

Expedição de Certidão.
16/04/2025 13:06

Baixa Definitiva
16/04/2025 13:05

Expedição de Certidão.
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 10:13

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/03/2025 18:21

Recurso Especial
12/03/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 16:58

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
06/03/2025 16:12

Prazo
26/02/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:42

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
17/02/2025 16:18

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:18

Parecer - Prazo - 15 Dias
13/02/2025 16:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
13/02/2025 16:35

Unificação Pai
12/02/2025 13:56

Expedição de Certidão.
14/01/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 10:56

Expedição de Certidão.
11/12/2024 10:55

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
11/12/2024 10:31

Expedição de Certidão.
10/12/2024 08:49

Julgado virtualmente
03/12/2024 13:16

Conclusos para decisão
02/12/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 17:32

Subprocesso Cadastrado
28/11/2024 00:00

Publicado em
27/11/2024 10:45

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:45

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
27/11/2024 10:17

Expedição de Certidão.
25/11/2024 19:30

Acórdão registrado
25/11/2024 18:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/11/2024 18:27

Julgado virtualmente
22/11/2024 19:40

Julgamento Virtual Iniciado
25/09/2024 17:03

Conclusos para decisão
25/09/2024 17:02

Conclusos para decisão
25/09/2024 16:46

Recebidos os autos do MP
25/09/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 00:00

Publicado em
10/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
09/09/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 18:39

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
06/09/2024 16:03

Distribuído por sorteio
03/09/2024 13:24

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
03/09/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 14:51

Documento Finalizado
15/08/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 00:00

Publicado em
02/08/2024 00:00

Publicado em
01/08/2024 14:55

Prazo
01/08/2024 10:30

Expedição de Certidão.
30/07/2024 17:07

Vista
30/07/2024 15:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
29/07/2024 09:27

Processo Cadastrado
26/07/2024 16:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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