28/07/2025 19:27

Juntada de Petição de contestação
10/07/2025 07:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2025 10:09

Juntada de Certidão
18/06/2025 15:01

Expedição de Carta.
24/05/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 08:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2025 09:20

Conclusos para decisão
16/05/2025 08:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/05/2025 08:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/05/2025 08:19

Recebidos os autos do Outro Foro
14/05/2025 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/05/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/05/2025 09:10

Expedição de Certidão.
14/05/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB 331385/SP) Processo 1000882-47.2025.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cristian Rodrigues de Araujo - Em 04 de junho de 2024 foi promulgada a Lei nº 14.879/2024, que alterou o artigo 63 do Código de Processo Civil, para estabelecer que a eleição de foro deve guardar pertinência com o domicílio das partes ou com o local da obrigação, e que o ajuizamento de ação em juízo aleatório constitui prática abusiva, passível de declinação de competência de ofício (§5º, art. 63, CPC).

Considerando o nítido equívoco na distribuição da demanda nesta comarca, visto que a parte autora reside na cidade de Itajobi-SP (fls. 1 e 21) e que este foro não guarda nenhuma pertinência com o domicilio das partes, encaminhem-se os autos ao distribuidor para redistribuição à comarca de Itajobi-SP, competente para processar o feito.

Intime-se.
13/05/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 18:59

Determinada a Redistribuição dos Autos
12/05/2025 14:56

Conclusos para despacho
12/05/2025 14:53

Conclusos para decisão
12/05/2025 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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