10/07/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 09:52

Conclusos para despacho
07/07/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 10:20

Conclusos para despacho
04/06/2025 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 15:25

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Alexandre Zapatero (OAB 152900/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Jose Eduardo Carminatti (OAB 73573/SP) Processo 1000832-20.2024.8.26.0246 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento da Alta Noroeste de São Paulo – Sicredi Alta Noroeste Sp - Exectdo: Valle do Rio Negro Engenharia -

Vistos.

Fls. 200/201: A decisão proferida pelo Relator é taxativa ao conceder "efeito suspensivo apenas para obstar o levantamento dos valores constritos até o julgamento deste recurso pelo colegiado".

Portanto, o efeito suspensivo não alcança os demais atos executivos.

Diante disso, defiro a expedição de mandado de penhora, avaliação e depósito de bens móveis da empresa executada.

Condiciono a expedição do mandado ao recolhimento da taxa de diligência do Oficial de Justiça pela exequente, no prazo de 15 dias.

Expeça-se mandado de penhora livre.

Defiro arrombamento e concurso policial.

Os veículos e bens móveis penhorados ficarão em poder da parte exequente, que deles será depositária, porque ausente depositário judicial (art. 840, § 1°, do CPC).

A parte exequente deverá entrar em contato com o oficial e justiça para que a acompanhe sua diligência e retire o bem penhorado, arcando com eventuais despesas de transporte.

Se recusar o encargo de depositária ou não acompanhar a diligência do oficial de justiça, o bem penhorado deverá ser depositado em nome da parte executada ou de quem tiver sua posse (art. 840, § 2º, do CPC).

Na hipótese de aperfeiçoada a penhora e não realizada intimação pelo próprio oficial de justiça, intime-se a parte executada pelo DJE (se tiver advogado), por carta (se não tiver advogado) ou na pessoa de seu curador especial (se citada por edital ou hora certa), para manifestação em 15 dias (art. 917, § 1º, do CPC).

Caso frustrada a diligência, intime-se a parte exequente para, em 15 dias, indicar bens da parte executada passíveis de penhora, sob pena de suspensão do processo.

Registro que cabe ao juiz, e não ao oficial de justiça, definir, à luz do art. 833 do CPC/15, quais bens são impenhoráveis.

Portanto, na esteira da lição de Wambier e Talamini, em seu Curso Avançado de Processo Civil (Vol. 3, 2020, pp. 151/152), quando do cumprimento do mandado, determino que: i) se o oficial de justiça não encontrar bens que lhe pareçam ser penhoráveis, deverá descrever, na certidão de sua diligência, os bens que guarnecem a residência ou, se for pessoa jurídica, o estabelecimento do executado (art. 836, §1º, do CPC/15); ii) neste caso, o executado ou seu representante legal permanecerá como depositário desses bens, até posterior decisão do juiz (art. 836, §2º, do CPC/15); e Isso permitirá que o juiz, observado o contraditório, verifique se não há mesmo bens penhoráveis sem que haja risco de o executado, nesse meio tempo, desfazer-se deles observado que na condição de depositário, o executado terá de conservá-los, até da decisão do juiz.

Int.
14/05/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 09:43

Conclusos para despacho
12/05/2025 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 09:45

Conclusos para despacho
08/05/2025 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 11:10

Conclusos para despacho
28/04/2025 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 10:12

Rejeitada a exceção de pré-executividade
03/04/2025 08:37

Conclusos para decisão
03/04/2025 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 17:03

Juntada de Ofício
31/03/2025 17:03

Juntada de Ofício
31/03/2025 17:02

Juntada de Ofício
28/03/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 09:57

Conclusos para despacho
27/03/2025 21:53

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
25/03/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 07:43

Conclusos para despacho
21/03/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 08:41

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
23/10/2024 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 16:19

Conclusos para despacho
14/10/2024 16:18

Expedição de Certidão.
14/08/2024 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 15:43

Juntada de Mandado
14/08/2024 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 15:42

Juntada de Mandado
24/06/2024 15:01

Expedição de Certidão.
21/06/2024 17:40

Expedição de Mandado.
21/06/2024 17:40

Expedição de Mandado.
10/05/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 16:22

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/05/2024 14:18

Conclusos para decisão
09/05/2024 10:50

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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