31/08/2023 16:26

Arquivado Definitivamente
31/08/2023 16:26

Expedição de Certidão.
28/08/2023 07:31

Expedição de Certidão.
25/08/2023 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 09:54

Transitado em Julgado em #{data}
21/08/2023 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 01:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Emiliza Fabrin Gonçalves Guerra (OAB 214790/SP) Processo 1001370-86.2023.8.26.0326 - Arrolamento Comum - Invtante: GABRIEL HENRIQUE CREPALDI DO BOM FIM - Diante da comprovação da apresentação da Declaração Eletrônica do ITCMD, com respectivo parecer favorável da Delegacia Regional Tributária, intime-se a Procuradoria Geral do Estado, na pessoa do seu representante judicial, por meio eletrônico, através do Portal Eletrônico de Intimações, para apresentação de seu parecer no prazo de quinze (15) dias.

Anoto que, não obstante o parecer favorável da Delegacia Regional Tributária, é obrigatória a intervenção da Procuradoria Geral do Estado, nos expressos termos do artigo 28 da Lei estadual nº 10.705/2000, bem como do artigo 42 do Decreto nº 46.655/2002, in verbis: "Artigo 28 -Compete à Procuradoria Geral do Estado intervir e ser ouvida nos inventários, arrolamentos e outros feitos processados neste Estado, no interesse da arrecadação do imposto de que trata esta lei." "Artigo 42 -Compete à Procuradoria Geral do Estado intervir e ser ouvida nos inventários, arrolamentos e outros feitos processados no Estado, no que este regulamento (Lei 10.705/00, art. 28)." Intimem-se.

Lucelia, 17 de agosto de 2023.
18/08/2023 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 12:11

Homologada a Transação
18/08/2023 11:13

Conclusos para julgamento
18/08/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 16:41

Expedição de Certidão.
17/08/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 16:21

Conclusos para despacho
17/08/2023 15:56

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2023 12:52

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 11:00

Conclusos para despacho
01/08/2023 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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