25/07/2025 15:25

Conclusos para despacho
24/07/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 11:40

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 08:53

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson Queiroz Januário (OAB 235949/SP), Clissia Pena Alves de Carvalho (OAB 463146/SP) Processo 1025765-05.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Everton Oliveira dos Santos - Reqda: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. - Dispositivo.

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora para condenar a requerida ao pagamento da quantia de R$ 1.886,95 (um mil oitocentos e oitenta e seis reais e noventa e cinco centavos) a título de danos materiais, com correção monetária pelo INPC, desde o desembolso (artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 14.034/2020), e juros moratórios equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), nos termos do art. 406, parágrafo 1ª do CC ao mês, a partir da expiração do prazo de 12 meses do cancelamento do pacote (art. 3º, caput, da Lei 14.034/2020).

Extingo o feito com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas nesta instância (art. 55 da Lei nº 9.099/1995).
14/05/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 20:02

Julgada Procedente em Parte a Ação
09/05/2025 13:59

Conclusos para julgamento
06/05/2025 21:45

Suspensão do Prazo
24/04/2025 00:00

Juntada de Petição de Réplica
31/03/2025 11:37

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/03/2025 11:37:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
31/03/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 15:44

Juntada de Petição de contestação
21/08/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 06:26

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 10:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 10:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2024 06:45

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 04:02

Juntada de Certidão
24/06/2024 12:17

Expedição de Carta.
24/06/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 17:36

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
21/06/2024 10:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/03/2025 11:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
21/06/2024 09:37

Conclusos para despacho
03/04/2024 23:14

Suspensão do Prazo
29/01/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 00:55

Suspensão do Prazo
19/12/2023 00:20

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2023 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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