22/07/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 22:25

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 10:55

Conclusos para despacho
10/07/2025 11:39

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Mendes de Freitas (OAB 211504/SP), Andre Mellega Seccato (OAB 358874/SP), Leonardo Velloso Henriques (OAB 99855/MG) Processo 1010103-64.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Mariana Galvão Borges - Reqdo: Formula Paulista Manipulacao e Drogaria Ltda - Dispositivo.

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora para condenar a requerida ao pagamento da quantia de (i) R$ 145,00 a título de danos materiais, corrigido monetariamente desde o desembolso pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (art. 389, parágrafo único do CC) e acrescidos de juros de mora desde a citação (art. 405 do CC) correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (art. 406, §1º do CC); (ii) R$ 5.000,00 a título de danos morais, acrescido de juros de mora desde o evento danoso correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (art. 406, §1º do CC) e corrigido monetariamente desde o arbitramento (Súmula 362/STJ) pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (art. 389, parágrafo único do CC).
14/05/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 20:02

Julgada Procedente em Parte a Ação
09/05/2025 13:59

Conclusos para julgamento
07/04/2025 15:11

Juntada de Petição de Réplica
19/03/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 13:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025 22:10

Juntada de Petição de contestação
19/12/2024 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 16:34

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/12/2024 04:34:12, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
16/12/2024 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 06:27

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 15:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
01/10/2024 10:37

Conclusos para despacho
01/10/2024 10:37

Conclusos para despacho
12/09/2024 15:30

Autos no Prazo
04/09/2024 10:32

Conclusos para decisão
04/07/2024 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 05:03

Juntada de Certidão
22/06/2024 06:28

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 13:37

Expedição de Carta.
21/06/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 18:45

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/06/2024 12:39

Conclusos para despacho
06/06/2024 12:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/12/2024 04:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
17/04/2024 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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