15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Edison Pereira da Silva (OAB 68364/SP) Processo 1500997-48.2024.8.26.0201 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: C.

H.

S.

M. -

Vistos.

Tendo o sentenciado Cláudio Henrique Santos Muniz cumprido integralmente as penas impostas, e o parecer do Ministério Público de fls. 187, com fundamento no artigo 66, II, da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/40), DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SENTENCIADO PELO CUMPRIMENTO INTEGRAL DAS PENAS.

Expeça-se alvará de soltura clausulado.

Efetuadas as devidas anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos.

Int.
04/09/2024 10:33

Mandado devolvido #{resultado}
04/09/2024 10:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/08/2024 15:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/08/2024 15:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/08/2024 15:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/07/2024 11:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/07/2024 16:09

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/07/2024 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2024 11:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 05:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2024 15:34

Mantida a prisão preventida
05/07/2024 11:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/07/2024 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2024 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 13:34

Mandado devolvido #{resultado}
03/07/2024 13:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/07/2024 13:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/07/2024 20:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/07/2024 15:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/06/2024 09:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/06/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 17:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/06/2024 15:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/06/2024 09:37

Mandado devolvido #{resultado}
24/06/2024 11:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/06/2024 16:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/06/2024 14:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/06/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 14:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/06/2024 14:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/06/2024 14:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/06/2024 12:18

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
12/06/2024 10:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/06/2024 10:37

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
12/06/2024 10:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/06/2024 09:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/06/2024 18:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/06/2024 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2024 17:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/06/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 17:21

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
06/06/2024 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2024 17:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/06/2024 15:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/06/2024 14:10

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
05/06/2024 11:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/06/2024 16:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/06/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 16:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/06/2024 16:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/06/2024 15:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/06/2024 14:30

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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