21/07/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 17:45

Expedição de Certidão.
18/07/2025 10:40

Expedição de Mandado.
18/07/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 10:12

Recebida a Petição Inicial
15/07/2025 13:39

Conclusos para decisão
15/07/2025 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 09:17

Conclusos para despacho
05/06/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alan Duarte Paz (OAB 299552/SP) Processo 1000694-49.2025.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Mar Gomes Nogueira -

Vistos.

Há dúvida razoável sobre o direito ao benefício da gratuidade (art. 99, §2º do CPC).

A alegação de insuficiência de recursos por pessoa natural é dotada de presunção legal de veracidade, mas pode ser afastada por elementos probatórios idôneos em sentido contrário (art. 99, §3º, do CPC).

I.

Para análise do pedido, deverá a parte autora exibir declaração de imposto de renda do último exercício fiscal, incluindo relação de bens e direitos; extratos bancários dos últimos 03 meses de movimentação financeira e as 03 últimas faturas de cartão de crédito.

II- No mesmo prazo, sob pena de indeferimento da inicial (artigo 321 do CPC), deverá a parte requerente apresentar prova documental (extratos constando os descontos em seu benefício previdenciário) que comprove que o contrato bancário foi realizado com a parte requerida, uma vez que o extrato de fl. 30 não traz informações sobre a contratada.

Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais.

Intime-se.
13/05/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:41

Determinada a emenda à inicial
08/05/2025 11:22

Conclusos para decisão
08/05/2025 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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