23/07/2025 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 16:22

Juntada de Mandado
11/07/2025 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 17:10

Juntada de Mandado
18/06/2025 16:33

Expedição de Mandado.
18/06/2025 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 16:34

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP) Processo 1001110-17.2025.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Santander (Brasil) S/A - Indefiro o pedido de decretação de arresto, porque, no presente momento processual, antes mesmo da citação do executado, a medida pleiteada não preenche os requisitos do art. 300 do CPC/15, não bastando a mera alegação e pedido genérico na forma em que deduzida pelo exequente.

Honorários advocatícios - Execução de título extrajudicial -Arresto de direitos da executada em processo de inventário - Medida deferida antes da expedição do mandado de citação - Impossibilidade- Ausência dos requisitos dos arts. 301 e 830 do CPC - Ordem revogada - Agravo de instrumento provido. (E.

TJ/SP, 26ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento nº 2042456-33.2020.8.26.0000, Relatora Desembargadora VIANNA COTRIM, j. 05/06/2020) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PRETENSÃO DE CONSTRIÇÃO DE BENS DOS EXECUTADOS ANTES DA CITAÇÃO.

ARRESTO EXECUTIVO.

INDEFERIMENTO.

AUSÊNCIA DE TENTATIVA DE PESQUISA DE ENDEREÇO ATUALIZADO DOS EXECUTADOS.

MANUTENÇÃO DA DECISÃO.

O arresto executivo de bens previsto no art. 830 do CPC consiste em medida prévia à penhora, determinada em desfavor do devedor que não está sendo encontrado.

Todavia, no caso concreto, embora o recorrente sustente nas razões recursais que efetuou diligências para localizar os executados, fato é que as diligências citatórias foram realizadas apenas nos endereços fornecidos na petição inicial.

De rigor, portanto, reconhecer que, sem a realização de novas diligências e sem sequer pesquisar o novo paradeiro dos executados, o arresto pretendido se mostra prematuro, cabendo observar que, em outra circunstância, desde que comprovada a efetiva dificuldade de localização dos executados, a medida em questão poderá ser revista.

Agravo não provido, com observação. (E.

TJ/SP, 12ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento nº 2023174-09.2020.8.26.0000, Relatora DesembargadoraSANDRA GALHARDO ESTEVES, j. 20/05/2020) Recolhida a diligência do Sr.

Oficial de Justiça, expeça-se novo mandado para o endereço informado nas fls. 56/57.

Intime-se.
14/05/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:30

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2025 21:43

Suspensão do Prazo
25/04/2025 15:25

Conclusos para despacho
22/04/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 13:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2025 13:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2025 13:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2025 09:26

Expedição de Mandado.
27/03/2025 09:25

Expedição de Mandado.
19/03/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 17:21

Recebida a Petição Inicial
18/03/2025 10:18

Conclusos para decisão
18/03/2025 08:47

Conclusos para decisão
18/03/2025 08:47

Expedição de Certidão.
18/03/2025 08:45

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003001-27.2024.8.26.0236

Associacao Sao Bento de Ensino - Uniara

Tayna Urcino de Paula

Advogado: Eduardo Santos Faiani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/03/2024 15:06

Exibir Processo

Processo nº 1002059-47.2024.8.26.0407

Em Segredo de Justica

Advogado: Vera Lucia Del Arco Filetti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/07/2024 15:44

Exibir Processo

Processo nº 1002913-11.2020.8.26.0236

Primo Rossi Administradora de Consorcios...

Michael Roberto da Silva

Advogado: Joao Paulo da Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/12/2020 14:50

Exibir Processo

Processo nº 1000924-39.2024.8.26.0297

Marcia Aparecida da Silva

Rita Carolina Silva Rodrigues Manfrim

Advogado: Valeria Domingos Machado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/02/2024 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0000820-71.2025.8.26.0154

Justica Publica

Alex Fujii Campos

Advogado: Cleber Costa Goncalves dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/02/2025 16:28

Exibir Processo