12/05/2025 13:14

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
12/05/2025 13:14

Baixa Definitiva
08/05/2025 16:45

Expedido Certidão
25/04/2025 23:06

Prazo
02/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 19:58

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
01/04/2025 15:50

Expedido Certidão
01/04/2025 15:50

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
01/04/2025 12:46

Expedido Certidão
27/03/2025 18:48

Acórdão registrado
27/03/2025 15:16

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
27/03/2025 15:12

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
27/03/2025 15:11

Julgado virtualmente
24/03/2025 18:29

Processo encaminhado para o Magistrado
24/03/2025 11:44

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
24/03/2025 11:40

Julgamento Virtual Iniciado
30/01/2025 13:45

Conclusos para o Relator
30/01/2025 11:42

Recebidos os autos do MP
30/01/2025 11:07

Juntada de petição
30/01/2025 11:07

Expedido Termo
30/01/2025 11:07

Expedido Termo
24/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 00:00

Conclusão ao Relator
20/01/2025 12:09

Expedido Certidão
20/01/2025 12:08

Parecer - Prazo - 10 Dias
17/01/2025 17:34

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
17/01/2025 14:40

Distribuição por Sorteio
07/01/2025 08:58

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
19/12/2024 10:08

Processo Cadastrado
16/12/2024 11:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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