09/07/2025 02:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 11:43

Conclusos para despacho
01/07/2025 11:43

Expedição de Certidão.
23/06/2025 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 19:12

Juntada de Petição de Réplica
13/06/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 16:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 15:41

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 14:25

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 17:23

Expedição de Certidão.
24/05/2025 11:42

Expedição de Mandado.
22/05/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Flavia Carolina Malaquias Chagas (OAB 337601/SP) Processo 1000790-69.2025.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cleber Alexandre Duarte - 1.

Recebo as emendas à inicial de fls. 70/74 e 78/81. 2.

Indefiro a antecipação da tutela pois ausentes os requisitos legais.

De fato, até discussão aprofundada sobre os termos do contrato de financiamento firmado voluntariamente entre as partes, seus termos prevalecem.

Não pode a parte alegar desconhecimento pois é notório que o consumidor pesquisa taxas e condições de financiamento junto a diversas instituições financeiras antes de firmar o contrato que, ademais, tem clareza quando aos valores a serem pagos, inclusive na hipótese de inadimplência (fls. 41/55), comprometendo-se ao pagamento mensal das parcelas.

Ademais, a alegação das irregularidades está embasada em cálculos unilateralmente elaborados por profissional contratado pela parte diretamente interessada (fls. 53/58).

Observo, ainda, que o depósito judicial do valor incontroverso não tem o condão de inibir a mora ou liberar os autores do valor estipulado entre as partes no contrato, uma vez que, celebrado o negócio jurídico com os pressupostos e requisitos de validade, remanescem íntegras suas cláusulas até que venha ser feita revisão do contrato.

Ademais, salienta-se inexistir razão lógica para depósito judicial do valor incontroverso, uma vez que não há nos autos provas de que o credor se recusa a receber os valores.

Assim, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência e também o pedido de depósito de parcelas no curso do processo. 3.

Retire-se a tarja de urgente dos autos, visto que já analisado o pleito liminar. 4.

CITE-SE a parte requerida, pelo Portal Eletrônico, em razão do domicílio judicial eletrônico de empresa jurídica de direito privado cadastrada na plataforma do CNJ, nos termos do Comunicado Conjunto nº 466/2024, para contestar a ação, no prazo de 15(quinze) dias úteis.

Intime-se.
21/05/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 19:57

Recebida a Petição Inicial
20/05/2025 11:31

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:30

Conclusos para decisão
19/05/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Flavia Carolina Malaquias Chagas (OAB 337601/SP) Processo 1000790-69.2025.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cleber Alexandre Duarte -

Vistos.

Fls. 73/74: foi recolhida diligência do oficial de justiça, todavia, o requerido deverá ser citado de forma eletrônica, tendo em vista implantação do Domicílio Judicial Eletrônico (Comunicado Conjunto nº466/2024).

Assim, em 05(cinco) dias, deverá a parte requerente providenciar o recolhimento da taxa para citação eletrônica, no valor de R$32,75 (FDT/Cód. 121-0).

Quanto ao valor recolhido às fls. 73/74, poderá ser solicitada a este Juízo a restituição, mediante regular peticionamento.

Deferida a restituição, a Unidade Judicial emitirá o Ofício 506499 - Ofício - Levantamento de Valores - Guia Diligência - Oficial de Justiça, que será encaminhado do e-mail da Unidade Judicial para o e-mail [email protected].

Tudo conforme art. 1.043, inciso II, NSCGJ.

Após, conclusos com urgência para análise da tutela.

Intime-se.
14/05/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 20:19

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 14:28

Conclusos para despacho
13/05/2025 09:58

Conclusos para decisão
12/05/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 19:16

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 09:18

Conclusos para decisão
06/05/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 15:39

Suspensão do Prazo
28/04/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 09:20

Conclusos para decisão
28/04/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
26/04/2025 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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