15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alessandra Bianchi (OAB 206515/SP) Processo 1000456-11.2025.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Alessandra Bianchi, Alessandra Bianchi - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 487, inciso III, b do Código de Processo Civil.

Não havendo as partes feito qualquer ressalva considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único do CPC) e determino que, publicada esta pela imprensa, seja certificado o trânsito em julgado e os autos imediatamente arquivados, anotando-se a extinção junto ao sistema informatizado.

Outrossim, observo que o acordo ao ser submetido à homologação, com pedido de suspensão do feito, deve ser homologado por sentença, extinguindo-se o processo apenas em relação à fase de conhecimento, não havendo óbice ao prosseguimento do feito, em caso de descumprimento da avença.

Neste caso, a petição de cumprimento de sentença junto ao sistema informatizado deverá ser endereçada ao processo de conhecimento (petição intermediária), preenchendo no campo Categoria: Execução de Sentença e em Tipo de Petição: 156 - Cumprimento de Sentença, e esta tramitará junto aos autos do processo principal, recebendo nova numeração para as futuras petições intermediárias, conforme orientação do Comunicado CG n° 1789/2017.

Retire-se de pauta a audiência anteriormente agendada.
12/05/2025 16:30

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
29/01/2025 05:05

AR Positivo Juntado
17/01/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 04:12

Certidão Juntada
16/01/2025 09:27

Carta de Citação Expedida
16/01/2025 05:36

Remetido ao DJE
15/01/2025 16:27

Ato ordinatório
15/01/2025 16:00

Audiência de Conciliação
10/01/2025 08:30

Emenda à Inicial Juntada
09/01/2025 18:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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