15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio Rodrigues Antunes Santaella (OAB 287164/SP) Processo 1500523-51.2023.8.26.0415 - Termo Circunstanciado - Autor do Fato: Thiago Willian Bruno Ferraz -

Vistos.

RECEBO A DENÚNCIA DE FLS. 93/94.

Diante do oferecimento do benefício ao réu, DOU POR POR PREJUDICADA a audiência de instrução, debates e julgamento, dispensando as testemunhas arroladas.

Tendo em vista o acordo entabulado entre as partes, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, com fundamento na Lei 9.099/95, suspendendo o processo nos exatos termos da proposta ministerial.

Publicada em audiência, saem os presentes devidamente intimados.

Após cumprimento da pena imposta, ou decorrido o prazo concedido, dê-se vista dos autos ao Ministério Público e após, tornem conclusos."
09/09/2024 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2024 21:31

Expedição de Certidão.
05/09/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 16:37

Conclusos para despacho
28/08/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 15:29

Expedição de Certidão.
26/08/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2024 16:00

Expedição de Mandado.
04/07/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2024 16:12

Expedição de Certidão.
08/05/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 09:31

Conclusos para despacho
06/05/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 14:35

Expedição de Certidão.
06/05/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 14:34

Expedição de Certidão.
26/03/2024 13:18

Expedição de Certidão.
26/03/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 17:09

Realizada Transação Penal
19/03/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2024 13:05

Juntada de Mandado
21/02/2024 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2024 13:05

Juntada de Mandado
19/02/2024 17:07

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 17:02

Expedição de Mandado.
19/02/2024 16:55

Expedição de Mandado.
26/01/2024 08:59

Audiência preliminar designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/03/2024 02:00:00, 1ª Vara.
23/01/2024 17:37

Expedição de Certidão.
23/01/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 10:24

Conclusos para decisão
04/12/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 16:32

Expedição de Certidão.
30/11/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 13:40

Conclusos para decisão
22/11/2023 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 06:28

Expedição de Certidão.
22/11/2023 06:28

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 06:24

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 10:00

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 09:58

Juntada de Certidão
09/11/2023 11:25

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
09/11/2023 11:25

Expedição de Certidão.
08/11/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 18:09

Expedição de Certidão.
07/11/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
05/11/2023 06:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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