04/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Atentado Violento ao Pudor, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Paulo Cesar Marques, PROCESSO Nº 0005450-62.2008.8.26.0415, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Palmital, Estado de São Paulo, Dr(a). RAFAEL SALVIANO SILVEIRA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: PAULO CESAR MARQUES, Brasileiro, Solteiro, Eletricista, RG 24.360.347-2, pai Tercilio Silverio Marques, mãe Romilda Maria de Jesus, Nascido/Nascida em 05/07/1964, de cor Branco, natural de Marilia, - SP, com endereço à Rua das Violetas, 30, Bairro Centenário, CEP 17503-140, Marilia - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão acusatória para CONDENAR o Réu PAULO CESAR MARQUES pela prática dos crimes de Estupro de Vulnerável artigo 217-A do Código Penal (outrora nominado atentado violento ao pudor), por 06 (seis) vezes, na forma do artigo 71 do Código Penal e Coação no Curso do Processo artigo 344 do Código Penal, na forma do artigo 69 do Código Penal (em relação às distintas séries delitivas) e imponho a ele pena de 07 (sete) anos e 03 (três) meses de reclusão de reclusão a serem cumpridos em REGIME FECHADO, tudo nos termos da fundamentação. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Palmital, aos 16 de julho de 2025.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Romulo Ronan Ramos Moreira (OAB 120945/SP) Processo 0005450-62.2008.8.26.0415 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: P.

C.

M. - CERTIDÃO PARA FINS DO CONVÊNIO DEFENSORIA/OAB
06/07/2024 11:17

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
27/05/2024 14:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/05/2024 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2024 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2024 16:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/05/2024 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2024 09:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/05/2024 09:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/05/2024 09:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/05/2024 09:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/05/2024 09:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/05/2024 13:43

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/05/2024 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2024 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2024 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2023 12:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/08/2023 12:52

Recebidos os autos
25/07/2023 13:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/07/2023 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 15:58

Recebidos os autos
13/10/2022 15:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/09/2022 14:21

Recebidos os autos
30/08/2022 13:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/08/2022 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2022 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2022 14:01

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 14:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2022 14:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2022 13:55

Mandado devolvido #{resultado}
13/06/2022 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2022 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/06/2022 17:07

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 13:32

Recebidos os autos
27/09/2021 16:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/09/2021 15:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/12/2020 17:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2020 14:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2020 11:48

Recebidos os autos
22/10/2020 09:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/10/2020 11:15

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2020 18:19

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2020 15:14

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2020 09:13

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/01/2020 16:11

Recebidos os autos
13/01/2020 10:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/12/2019 15:35

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2019 16:07

Recebidos os autos
07/10/2019 11:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/10/2019 11:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/10/2019 11:30

Mandado devolvido #{resultado}
02/10/2019 11:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2019 18:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/09/2019 17:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2019 17:04

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2019 18:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/06/2019 11:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/06/2019 11:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/06/2019 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2019 14:52

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
31/05/2019 17:15

Recebidos os autos
29/05/2019 10:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/05/2019 16:49

Mandado devolvido #{resultado}
23/05/2019 16:06

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2019 18:11

Recebidos os autos
19/02/2019 10:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/02/2019 18:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/02/2019 18:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/01/2019 16:20

Recebidos os autos
23/01/2019 08:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/01/2019 11:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/01/2019 11:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/01/2019 18:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/12/2018 17:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/12/2018 16:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/12/2018 16:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/12/2018 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2018 10:06

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/12/2018 18:05

Recebidos os autos
14/12/2018 10:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/12/2018 10:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/11/2018 16:53

Recebidos os autos
23/11/2018 09:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/11/2018 19:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/11/2017 16:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2017 17:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2017 14:30

Recebidos os autos
16/10/2017 13:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/10/2017 16:43

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2017 10:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2017 14:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2017 14:20

Recebidos os autos
10/08/2017 13:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/02/2017 17:29

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2015 13:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2015 11:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/04/2015 14:40

Recebidos os autos
08/04/2015 14:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/04/2015 16:44

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2014 19:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/11/2014 19:06

Recebidos os autos
27/10/2014 13:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/10/2014 12:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2014 14:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2014 17:31

Recebidos os autos
09/10/2014 11:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/10/2014 11:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/09/2014 15:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/04/2014 11:33

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2013 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/08/2013 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/08/2013 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/07/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2013 09:32

Recebidos os autos
29/05/2013 09:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/05/2013 09:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
01/03/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2012 09:48

Recebidos os autos
09/02/2012 09:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/02/2012 09:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
02/02/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2011 17:46

Recebidos os autos
09/09/2011 13:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/09/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/09/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2011 09:49

Recebidos os autos
31/08/2011 07:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/08/2011 07:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
28/07/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2011 12:12

Recebidos os autos
20/05/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2011 10:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/05/2011 10:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/04/2011 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2011 09:59

Recebidos os autos
04/03/2011 12:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/03/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2011 09:39

Recebidos os autos
22/02/2011 09:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
31/01/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2010 00:00

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2010 08:46

Recebidos os autos
19/10/2010 09:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/06/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
24/02/2010 00:00

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
10/02/2010 09:24

Recebidos os autos
09/02/2010 08:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/02/2010 08:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
04/02/2010 00:00

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2009 15:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/12/2009 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/06/2009 00:00

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2009 08:38

Recebidos os autos
06/05/2009 09:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/05/2009 09:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
06/05/2009 00:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/05/2009 09:17

Recebidos os autos
03/04/2009 14:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2009 14:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
20/03/2009 00:00

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2009 10:10

Recebidos os autos
09/03/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
04/03/2009 08:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/03/2009 08:26

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
03/03/2009 16:10

Recebidos os autos
03/03/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
15/01/2009 16:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/01/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/01/2009 00:00

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/12/2008 15:34

Recebidos os autos
19/12/2008 17:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/12/2008 17:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/12/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
16/12/2008 09:51

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2008

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0003544-74.2025.8.26.0016

Joyce de Souza Rebello

Ritmo Moveis Comercio LTDA - Pinheiros

Advogado: Daniel Soares Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/07/2024 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0000105-75.1992.8.26.0157

Boaventura Martins de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Mauro Furtado de Lacerda

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/03/2013 10:53

Exibir Processo

Processo nº 0000105-75.1992.8.26.0157

Maria do Nascimento de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social Inss

Advogado: Mauro Lucio Alonso Carneiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/07/1992 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001461-66.2024.8.26.0066

Justica Publica

Luiz Paulo Amaral Narcizo

Advogado: Defensoria Publica de Sao Jose do Rio Pr...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/02/2025 09:27

Exibir Processo

Processo nº 1001596-02.2025.8.26.0236

Fernando Wanderley Celestino

Gabrieli Pereira Angelucci

Advogado: Michel Chioda Russi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/04/2025 16:21

Exibir Processo