30/06/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 16:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 16:29

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
27/06/2025 16:29

Expedição de Certidão.
15/05/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciano Aparecido Takeda Gomes (OAB 295516/SP), Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB 357043/SP), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 75798/RS) Processo 1001067-06.2024.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aurenice Helena Soares - Reqdo: Abenprev - Associação de Benefícios e Previdência -

Vistos.

De acordo com o artigo 1.022, incisos I, II e III do Código de Processo Civil, os embargos de declaração somente são cabíveis para "esclarecer ou eliminar contradição" ou "suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento" ou "corrigir erro material".

Compulsando os autos, reputo que os fundamentos adotados na decisão estão claros, não se evidenciando a falha apontada.

Em que pesem os argumentos apresentados pela parte, não se trata de hipótese de omissão, erro material ou contradição.

Ressalte-se que a contradição passível de impugnação por meio de embargos de declaração é aquela havida entre as partes da própria decisão, e não entre a decisão e as provas dos autos (ou norma; ou orientação jurisprudencial), hipótese que desafia a interposição de recurso próprio.

Em face do exposto, CONHEÇO os embargos, porque tempestivos, mas REJEITO-OS, nos termos da fundamentação acima, permanecendo a decisão recorrida tal como está lançada.

Intimem-se.
14/05/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 13:55

Embargos de Declaração Não Acolhidos
24/04/2025 17:28

Conclusos para despacho
23/04/2025 09:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/04/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 13:47

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/04/2025 06:28

Conclusos para despacho
11/04/2025 15:20

Juntada de Petição de Alegações finais
26/03/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 13:05

Conclusos para despacho
21/03/2025 13:03

Expedição de Certidão.
27/02/2025 21:12

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 15:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/02/2025 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 09:50

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 08:55

Conclusos para despacho
20/01/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 14:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/01/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 13:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/11/2024 14:34

Conclusos para despacho
08/11/2024 14:33

Expedição de Certidão.
30/10/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 00:59

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 12:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 22:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2024 18:35

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 09:10

Juntada de Certidão
03/09/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 19:48

Expedição de Carta.
02/09/2024 19:47

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
02/09/2024 07:38

Conclusos para decisão
27/06/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 18:16

Conclusos para decisão
20/06/2024 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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