28/08/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001959-60.2021.8.26.0581 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Bruno Zago Marques - Arteris S/A - - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER -

Vistos.

Certificado o trânsito em julgado, havendo interesse no cumprimento do julgado, deverá a parte interessada observar o teor do Provimento CG nº 16/2016 e do Comunicado CG nº 438/2016, que dispõem sobre a forma digital de tramitação para os cumprimentos de sentença provenientes de títulos judiciais proferidos em processos físicos ou digitais, atentando para que, ao peticionar no portal E-SAJ, escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe: Código 156 (cumprimento de sentença) ou Código 157 (cumprimento provisório de sentença) ou, ainda, Código 12.078 (cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública) e que demais peticionamentos se darão somente no incidente gerado, sem a criação de novo(s) incidente(s).

No cumprimento de sentença deverão ser anexados os documentos mencionados no referido Provimento CG nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, mandado de citação, procuração dos advogados das partes, planilhas de órgão pagador (nos feitos da Fazenda Pública), sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado (se o caso), demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa e outras peças processuais que o exequente considere necessárias e pertinentes ao pedido do início da fase executiva.

Tratando-se de processo de conhecimento físico, nos termos do §6º do artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias notícia de distribuição do cumprimento de sentença.

Tratando-se de processo de conhecimento digital, arquivem-se.

Em ambos os casos, deve ser observado o Provimento CG nº 1789/2017) para o correto arquivamento.

Sendo procedente a presente ação, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte (Código 61614).

Na hipótese de improcedência, arquivem-se definitivamente (Código 61615).

Int. - ADV: GUSTAVO PEREIRA DEFINA (OAB 168557/SP), BENEDITO ANTONIO DE CAMARGO (OAB 119915/SP), JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP), GLORIA MAIA TEIXEIRA (OAB 76424/SP)
27/08/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 23:13

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 16:58

Conclusos para decisão
26/08/2025 16:00

Conclusos para despacho
26/08/2025 16:00

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
26/08/2025 15:59

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:21

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/05/2025 11:21

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/05/2025 10:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/05/2025 10:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/05/2025 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
16/05/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Benedito Antonio de Camargo (OAB 119915/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Gustavo Pereira Defina (OAB 168557/SP), Gloria Maia Teixeira (OAB 76424/SP) Processo 1001959-60.2021.8.26.0581 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Bruno Zago Marques - Reqdo: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER, Arteris S/A - Diante do exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o presente feito, na forma do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Departamento de Estradas de Rodagem, arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, §2º, do CPC, e Tema n. 1.076/STJ.

Com relação às rés Arteris e Viapaulista, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o presente feito, na forma do art. 4585, VI, do Código de Processo Civil.

Ante a sucumbência, condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos patronos das rés, arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, §2º, do CPC, e Tema n. 1.076/STJ, atentando-se para o fato de que são representadas pelo mesmo escritório de advocacia, a justificar verba sucumbencial única.

Condeno o requerente, ainda, ao pagamento das custas processuais.

Observe-se a gratuidade da justiça deferida ao requerente.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Em nada mais se requerendo, e com o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente com as cautelas de praxe.
15/05/2025 00:18

Remetido ao DJE
14/05/2025 17:33

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
13/02/2025 11:42

Conclusos para despacho
13/02/2025 11:40

Decurso de Prazo
19/10/2024 10:32

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/10/2024 06:38

Especificação de Provas Juntada
08/10/2024 10:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/10/2024 10:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/10/2024 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
04/10/2024 09:45

Especificação de Provas Juntada
04/10/2024 09:44

Especificação de Provas Juntada
13/09/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 00:01

Remetido ao DJE
12/09/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 13:38

Conclusos para decisão
12/09/2024 12:28

Conclusos para despacho
12/09/2024 12:26

Certidão de Cartório Expedida
16/05/2024 00:57

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 10:30

Remetido ao DJE
15/05/2024 09:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2024 10:48

Contestação Juntada
19/04/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 17:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/04/2024 16:33

Mandado de Citação Expedido
19/04/2024 12:00

Remetido ao DJE
19/04/2024 11:26

Ato ordinatório
25/03/2024 18:45

Petição Juntada
27/11/2023 21:49

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 13:31

Remetido ao DJE
27/11/2023 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2023 10:57

Conclusos para decisão
09/11/2023 09:17

Conclusos para despacho
02/10/2023 23:33

Emenda à Inicial Juntada
02/10/2023 23:33

Pedido de Alteração da Razão Social Juntado
29/09/2023 23:31

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 00:01

Remetido ao DJE
28/09/2023 17:51

Ato ordinatório
04/09/2023 12:34

Petição Juntada
01/09/2023 09:17

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/08/2023 10:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/08/2023 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
13/06/2023 22:26

Petição Juntada
01/06/2023 21:12

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2023 00:01

Remetido ao DJE
31/05/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 16:48

Conclusos para despacho
31/05/2023 16:48

Certidão de Cartório Expedida
10/01/2023 21:36

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2023 13:30

Remetido ao DJE
10/01/2023 13:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2022 08:52

Petição Juntada
31/10/2022 19:01

Contestação Juntada
31/10/2022 19:00

Contestação Juntada
15/10/2022 08:00

AR Positivo Juntado
05/10/2022 10:00

Carta Expedida
03/10/2022 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2022 18:16

Petição Juntada
10/06/2022 18:40

Petição Juntada
02/06/2022 04:36

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2022 12:01

Remetido ao DJE
01/06/2022 10:39

Ato ordinatório
29/03/2022 19:24

Manifestação MP ao Juiz Juntada
05/03/2022 09:37

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/02/2022 11:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/02/2022 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
22/11/2021 16:46

Petição Juntada
28/10/2021 15:13

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2021 09:49

Remetido ao DJE
25/10/2021 17:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/10/2021 15:27

Conclusos para decisão
22/10/2021 10:53

Emenda à Inicial Juntada
30/09/2021 08:43

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2021 09:33

Remetido ao DJE
02/09/2021 07:04

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 06:35

Conclusos para decisão
01/09/2021 22:20

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002800-32.2023.8.26.0081

Gabriel Oliveira Silva

Banco Pan S.A.

Advogado: Henrique Jose Parada Simao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/09/2023 09:31

Exibir Processo

Processo nº 1001788-67.2023.8.26.0247

Em Segredo de Justica

Advogado: Lucineia dos Santos Teixeira Ramos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/10/2023 10:02

Exibir Processo

Processo nº 0001287-20.2025.8.26.0358

Aparecido Pereira da Silva

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Lucio Augusto Malagoli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/02/2016 15:31

Exibir Processo

Processo nº 1502311-43.2024.8.26.0358

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Carlos Alberto da Silva

Advogado: Polyana Araujo de Morais

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/12/2024 13:19

Exibir Processo

Processo nº 1024944-64.2024.8.26.0016

Marco Aurelio de Almeida Patara

Thassiana Cecilio Martinelli

Advogado: Pedro Weinberg Calmon Du Pin e Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/09/2024 16:18

Exibir Processo