23/07/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 11:42

Bloqueio/penhora on line
22/07/2025 19:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 09:08

Conclusos para decisão
04/07/2025 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 16:36

Expedição de Certidão.
30/06/2025 08:25

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 16:04

Conclusos para decisão
27/06/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 21:27

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Rafael Alberto (OAB 343013/SP) Processo 1000203-47.2025.8.26.0396 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Odair Jose Piovani - Folhas 72-76: Manifestou-se o executado para postular o desbloqueio de sua conta corrente, alegando tratar-se de conta essencial para a manutenção de suas atividades além de ser utilizada pra seu sustento (fls. 156-159). É cediço que o Código de Processo Civil proíbe a penhora de salário, consoante o artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, in verbis: São impenhoráveis (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º.

Contudo, o executado não comprovou que a conta bloqueada é utilizada para recebimento de seu salário, aliás, nem o número da conta bancária, nem o valor bloqueado foram informados.

Ademais, embora alegado que deixou e pagar o salário de seus funcionários, o devedor não trouxe aos autos um documento sequer para sustentar sua argumentação.

A impugnação ao bloqueio online deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas, como ocorreu no presente caso.

Assim, ante a falta de comprovação, indefiro o pedido do executado e mantenho o bloqueio dos valores, inclusive a ordem teimosinha.

Providencie o executado a regularização da representação processual, em 15 (quinze) dias.

Intime-se.
14/05/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 10:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 14:41

Conclusos para decisão
28/04/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 09:26

Protocolo Juntado
16/04/2025 10:57

Bloqueio/penhora on line
04/04/2025 10:13

Conclusos para decisão
31/03/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 10:13

Apensado ao processo
18/03/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 14:29

Expedição de Mandado.
18/02/2025 14:29

Expedição de Mandado.
18/02/2025 14:29

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 13:59

Expedição de Certidão.
18/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 16:08

Recebida a Petição Inicial
17/02/2025 15:27

Conclusos para decisão
12/02/2025 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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