28/07/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 14:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2025 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2025 15:40

Expedição de Mandado.
15/07/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 16:06

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 21:10

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Reginaldo José Cirino (OAB 169687/SP), Jose Eduardo Grossi (OAB 98333/SP) Processo 1000697-38.2024.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Luiza Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda, Pamella Campregher Englens - Reqda: Pamella Campregher Englens, MARIA LUIZA COM.

E EMPR.

LTDA - Ante o exposto: REJEITO as preliminares de inépcia da petição inicial e de ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo.

AFASTO a prejudicial de mérito da prescrição.

DEFIRO a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e a inversão do ônus da prova em favor da ré/reconvinte, nos termos da fundamentação.

FIXO os pontos controvertidos conforme delineado no item II desta decisão.

DEFIRO a produção de prova documental complementar, na forma do art. 435 do CPC.

DEFIRO a realização de avaliação e constatação do imóvel e das acessões/benfeitorias existentes no lote 40, quadra 33, do Loteamento Jardim dos Ipês I, por Oficial de Justiça, que deverá descrever detalhadamente a construção, suas características, estado de conservação e, se possível, estimar seu valor preliminar, bem como certificar sobre sua ocupação.

Expeça-se o competente mandado.

Concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de quesitos a serem respondidos pelo Oficial de Justiça, se entenderem pertinente para a diligência de constatação e avaliação.

Após a juntada do laudo de avaliação/constatação pelo Oficial de Justiça, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Indefiro, por ora, a produção de outras provas, sem prejuízo de reanálise após a vinda do laudo do Oficial de Justiça, caso se demonstre a imprescindibilidade para o deslinde de algum ponto controvertido remanescente.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/05/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 18:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/02/2025 15:07

Conclusos para julgamento
20/02/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 19:01

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 23:00

Juntada de Petição de Réplica
18/12/2024 11:28

Conclusos para despacho
11/12/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 16:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2024 09:59

Juntada de Petição de Réplica
27/11/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 10:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2024 16:05

Expedição de Certidão.
13/11/2024 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
13/11/2024 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
05/11/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 21:02

Recebida a Petição Inicial
04/11/2024 12:50

Conclusos para despacho
25/10/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 16:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2024 22:55

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 10:43

Juntada de Mandado
15/08/2024 21:37

Expedição de Mandado.
14/08/2024 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 11:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2024 12:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2024 12:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2024 00:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2024 00:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2024 05:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2024 05:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2024 05:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2024 04:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2024 05:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2024 05:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2024 04:07

Juntada de Certidão
07/06/2024 04:06

Juntada de Certidão
07/06/2024 04:06

Juntada de Certidão
07/06/2024 04:06

Juntada de Certidão
07/06/2024 04:05

Juntada de Certidão
07/06/2024 04:05

Juntada de Certidão
07/06/2024 04:05

Juntada de Certidão
07/06/2024 04:05

Juntada de Certidão
07/06/2024 04:04

Juntada de Certidão
07/06/2024 04:04

Juntada de Certidão
06/06/2024 10:52

Expedição de Carta.
06/06/2024 10:52

Expedição de Carta.
06/06/2024 10:52

Expedição de Carta.
06/06/2024 10:52

Expedição de Carta.
06/06/2024 10:51

Expedição de Carta.
06/06/2024 10:51

Expedição de Carta.
06/06/2024 10:50

Expedição de Carta.
06/06/2024 10:50

Expedição de Carta.
06/06/2024 10:50

Expedição de Carta.
06/06/2024 10:49

Expedição de Carta.
05/06/2024 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2024 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 15:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 16:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 19:58

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 19:48

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 19:47

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 19:47

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 12:36

Conclusos para despacho
17/04/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 17:15

Decisão Interlocutória de Mérito
01/04/2024 12:09

Conclusos para despacho
27/03/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 12:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 14:27

Expedição de Carta.
04/03/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 00:51

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 17:16

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/02/2024 16:42

Conclusos para decisão
27/02/2024 16:39

Expedição de Certidão.
27/02/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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