10/07/2025 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/07/2025 14:47

Expedição de Certidão.
20/06/2025 12:10

Juntada de Petição de Contra-razões
18/06/2025 18:40

Juntada de Petição de Contra-razões
30/05/2025 16:06

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 14:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/05/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Erika Nachreiner (OAB 139287/SP), Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO (OAB 13312/MS), Letícia de Carvalho Costa Tamura (OAB 431677/SP) Processo 1000182-66.2025.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Benedita Elisa dos Santos Scanavaca - Reqdo: BANCO BRADESCO S.A., Paulista – Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda (pserv) - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para: a) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes e a inexigibilidade dos débitos cobrados pela ré Paulista - Serviços de Recebimento e Pagamentos LTDA.; b) CONDENAR as requeridas, solidariamente, a restituir, de forma dobrada, à parte autora, todos os valores descontados, com a incidência de correção monetária e juros de mora a partir de cada desconto, considerado o ato ilícito praticado, calculado pela incidência da SELIC..

Tendo em vista que cada litigante foi, em parte, vencedor e vencido, distribuo o ônus da sucumbência do seguinte modo, levando-se em conta os artigos 86, caput, e 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil: a) cada parte arcará com metade das custas e despesas processuais; b) a parte autora arcará com honorários advocatícios de sucumbência, que fixo no importe de 10% sobre a diferença entre o valor da condenação e o valor da causa; e c) a parte requerida responderá pelo pagamento de honorários sucumbenciais de R$ 800,00.

Observe-se a concessão da gratuidade da justiça à autora (CPC, art. 98, § 3º).

P.I.
13/05/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 17:56

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/04/2025 13:48

Conclusos para julgamento
22/04/2025 11:57

Conclusos para despacho
15/04/2025 13:14

Conclusos para despacho
15/04/2025 13:14

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 11:27

Conclusos para despacho
04/03/2025 17:00

Juntada de Petição de Réplica
24/02/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 12:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 07:50

Juntada de Petição de contestação
17/02/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 12:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2025 18:41

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 12:13

Expedição de Certidão.
05/02/2025 12:13

Expedição de Certidão.
05/02/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 10:55

Expedição de Mandado.
05/02/2025 10:54

Expedição de Mandado.
05/02/2025 10:54

Recebida a Petição Inicial
27/01/2025 09:09

Conclusos para decisão
24/01/2025 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/01/2025 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/01/2025 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/01/2025 00:31

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 16:12

Determinada a Redistribuição dos Autos
21/01/2025 09:12

Conclusos para decisão
19/01/2025 23:21

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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