07/07/2025 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2025 19:37

Processo de Execução da Pena Cadastrado
09/06/2025 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 15:41

Guia Eletrônica Enviada
05/06/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 16:11

Expedição de Mandado.
30/05/2025 15:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2025 09:48

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:45

Juntada de Certidão
16/05/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 13:22

Expedição de Mandado.
16/05/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 08:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 10:26

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 19:56

Expedição de Ofício.
14/05/2025 19:56

Expedição de Ofício.
14/05/2025 16:29

Expedição de Carta.
14/05/2025 16:29

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:29

Expedição de Certidão.
14/05/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jaqueline Soraia Trufilho (OAB 228441/SP) Processo 1501435-08.2023.8.26.0396 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: SANDRO FLORENCIO DE MENEZES - Cumpra-se o V.

Acórdão.

Expeça-se Mandado de Prisão em desfavor do réu em regime FECHADO.

Após o cumprimento do Mandado de Prisão, expeça-se guia de execução definitiva e encaminhe-se à VEC ou DEECRIM respectivo.

Com relação à multa aplicada, nos termos do Art. 479 das Normas de Serviço da E.

Corregedoria Geral de Justiça, antes da intimação do réu para pagamento da pena de multa, verifique-se se há eventual recolhimento de fiança em favor do condenado, oportunidade em que a z.

Serventia deverá atualizar os valores recolhidos e proceder ao eventual abatimento da quantia aplicada a título de multa, consoante o teor do Art. 336 do Código de Processo Penal.

Após, elabore-se o cálculo da multa, intimando-se as partes para manifestação em 5 (cinco) dias.

Com a concordância, intime-se o sentenciado para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue o pagamento (Art. 50 do Código Penal e Art. 479-A das Normas de Serviço), cientificando-o que a multa não paga no prazo legal será executada perante o Juízo da execução penal e será considerada dívida de valor, sendo aplicáveis as normas relativas à dívida ativa da Fazenda Pública, inclusive no que concerne às causas interruptivas e suspensivas da prescrição (Art. 51 do Código Penal).

Se for o caso, no mesmo ato, intime-se o sentenciado para o pagamento da taxa judiciária, no prazo de 60 (sessenta) dias.

Expeça-se Certidão de Honorários ao advogado nomeado.

Cumpra-se o disposto no Provimento nº 770/02, do E.

Conselho Superior de Magistratura.

Com o pagamento da multa, anote-se o pagamento, comunicando-se o cumprimento ao Juízo das Execuções Criminais competente para a execução da pena privativa de liberdade (Art. 480, §2º das Normas de Serviço).

Em caso negativo, determino à z.

Serventia que extraia certidão de sentença, na forma do Art. 164 da Lei nº 7.210/84 (Lei de Execuções Penais) e Arts. 479-B e 480-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.

Expedida a certidão, abra-se vista ao Ministério Público e cumpram-se as demais normas da E.

CGJ.

No mais, proceda-se às anotações e comunicações necessárias.

Intime-se.
13/05/2025 09:37

Expedição de Certidão.
13/05/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/05/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 19:46

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 14:07

Conclusos para decisão
12/05/2025 11:27

Conclusos para despacho
12/05/2025 11:23

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/03/2025 14:46

Juntada de Decisão
12/12/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/12/2024 10:30

Expedição de Certidão.
11/12/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 16:35

Expedição de Certidão.
11/12/2024 16:35

Expedição de Certidão.
11/12/2024 07:39

Expedição de Certidão.
11/12/2024 07:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/12/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 20:46

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 12:59

Conclusos para despacho
10/12/2024 09:18

Conclusos para despacho
09/12/2024 18:20

Juntada de Petição de Contra-razões
09/12/2024 12:41

Expedição de Certidão.
09/12/2024 12:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 10:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/12/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 11:03

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/12/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 17:17

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
04/12/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 10:50

Expedição de Mandado.
31/10/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 14:18

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/10/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 16:53

Conclusos para decisão
22/10/2024 16:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/12/2024 02:30:00, 2ª Vara.
02/10/2024 12:22

Conclusos para despacho
02/10/2024 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 10:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 10:57

Expedição de Mandado.
09/09/2024 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 13:54

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 20:22

Expedição de Certidão.
21/08/2024 20:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2024 20:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2024 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2024 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2024 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2024 09:55

Expedição de Mandado.
17/07/2024 09:54

Expedição de Mandado.
17/07/2024 09:54

Expedição de Mandado.
17/07/2024 09:54

Expedição de Mandado.
16/07/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 11:34

Expedição de Certidão.
16/07/2024 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2024 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2024 16:26

Expedição de Mandado.
11/06/2024 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2024 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2024 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2024 13:30

Expedição de Mandado.
15/05/2024 11:49

Expedição de Ofício.
15/05/2024 07:17

Expedição de Certidão.
15/05/2024 07:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/05/2024 23:29

Recebida a denúncia
14/05/2024 15:55

Conclusos para decisão
14/05/2024 15:54

Evoluída a classe de 279 para 283
14/05/2024 15:54

Conclusos para decisão
14/05/2024 15:39

Juntada de Petição de Denúncia
10/05/2024 16:12

Expedição de Certidão.
10/05/2024 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 10:13

Expedição de Certidão.
06/05/2024 08:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024 22:06

Suspensão do Prazo
12/03/2024 12:19

Expedição de Certidão.
12/03/2024 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2024 11:02

Expedição de Certidão.
01/03/2024 15:58

Expedição de Certidão.
01/03/2024 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 11:37

Expedição de Certidão.
30/01/2024 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024 10:17

Expedição de Certidão.
09/01/2024 09:28

Expedição de Certidão.
09/01/2024 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/12/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2023 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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