21/07/2025 16:17

Expedição de Mandado.
18/07/2025 15:27

Expedição de Mandado.
18/07/2025 15:26

Expedição de Mandado.
18/07/2025 15:26

Expedição de Mandado.
18/07/2025 15:26

Expedição de Mandado.
18/07/2025 15:26

Expedição de Mandado.
17/07/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 10:02

Juntada de Mandado
14/07/2025 07:29

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2025 15:54

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 15:52

Juntada de Ofício
01/07/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 14:30

Expedição de Carta precatória.
01/07/2025 12:47

Expedição de Ofício.
30/06/2025 15:36

Expedição de Mandado.
30/06/2025 15:36

Expedição de Mandado.
30/06/2025 15:36

Expedição de Mandado.
30/06/2025 15:36

Expedição de Mandado.
30/06/2025 14:43

Expedição de Certidão.
15/05/2025 21:26

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Décio Alexandre Taveira (OAB 385365/SP) Processo 1500469-44.2022.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: CARLOS EDUARDO DA SILVA FILHO - 1) Fl. 557: Anote-se a constituição de advogado pelo acusado. 2) Fls. 555/556: a Defesa constituída optou por postergar a defesa do acusado.

Não evidenciado, pelo menos até o momento, o desacerto da denúncia, não se verifica, no presente caso, a presença das hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal.

Comprovada a materialidade, a eventual responsabilidade será apurada durante a instrução, uma vez que não restou infirmada na resposta à acusação. 3) Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes.

Desde já, não sendo localizada qualquer das pessoas nos locais indicados, determino que a parte seja imediatamente intimada para apresentar o novo endereço e número de Whatsapp e endereço, no prazo de 05 (cinco) dias, de uma única vez, sob pena de preclusão, expedindo-se mandados para todos os endereços indicados em uma única oportunidade, em atendimento ao artigo 1012, § 3º, inciso I do Provimento CG nº 27/2023 (art. 1012 das Normas de Corregedoria). 4) Indefiro a juntada de Folha de Antecedentes da vítima, sem que haja qualquer ofensa ao princípio da paridade de armas.

A juntada de Folha de Antecedentes de acusados é praxe em inícios de procedimentos penais, e tem por finalidade instruir futura dosimetria de pena, em caso de condenação, bem como servir de subsídio para análise de status libertatis durante o decorrer do processo, o que não se aplica aos demais sujeitos processuais.

Caso a Defesa entenda pertinente a juntada da folha de antecedentes da vítima em razão de linha defensiva, está ao seu alcance o requerimento direto pelos meios ordinários, sem necessidade de intervenção judicial. 5) Designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 23 de fevereiro de 2026, às 14h30, a ser realizada na sala 2-015 desta Vara.

Intime-se ou requisite-se, em sendo o caso.

Remeta-se link para participação virtual às pessoas que eventualmente residirem em outras Comarcas. 6) Servirá esta decisão como ofício.
14/05/2025 12:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 23/02/2026 02:30:00, 1ª Vara do Júri.
14/05/2025 11:27

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/05/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 10:56

Conclusos para decisão
09/05/2025 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 20:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 08:00

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:49

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 10:05

Juntada de Ofício
09/12/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 16:42

Expedição de Carta precatória.
29/11/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 10:17

Conclusos para decisão
28/11/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 16:08

Expedição de Certidão.
25/11/2024 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 22:31

Expedição de Certidão.
19/11/2024 22:31

Expedição de Certidão.
18/11/2024 11:51

Indeferido o pedido
18/11/2024 09:47

Conclusos para decisão
16/11/2024 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 17:06

Expedição de Certidão.
04/11/2024 17:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 17:04

Juntada de Ofício
04/11/2024 14:16

Expedição de Certidão.
04/11/2024 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 17:01

Expedição de Carta precatória.
07/10/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 17:09

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 15:34

Expedição de Certidão.
21/09/2024 06:37

Expedição de Certidão.
20/09/2024 22:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/09/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 14:14

Conclusos para decisão
16/09/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 12:26

Expedição de Certidão.
11/09/2024 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2024 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2024 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2024 16:01

Expedição de Certidão.
02/08/2024 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 16:05

Expedição de Mandado.
30/07/2024 16:04

Expedição de Mandado.
30/07/2024 16:04

Expedição de Mandado.
29/07/2024 17:21

Expedição de Carta precatória.
26/06/2024 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 11:41

Expedição de Certidão.
19/06/2024 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2024 11:40

Expedição de Certidão.
11/06/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 15:05

Expedição de Certidão.
10/06/2024 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2024 15:28

Expedição de Certidão.
04/06/2024 14:27

Expedição de Ofício.
27/05/2024 13:06

Evoluída a classe de 279 para 282
21/05/2024 13:20

Recebida a denúncia
20/05/2024 16:30

Conclusos para decisão
20/05/2024 16:00

Juntada de Petição de Denúncia
03/05/2024 14:59

Expedição de Certidão.
03/05/2024 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2024 09:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
29/04/2024 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/04/2024 09:11

Recebidos os autos do Outro Foro
29/04/2024 09:11

Recebidos os autos do Outro Foro
26/04/2024 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/04/2024 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/04/2024 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/04/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024 12:02

Conclusos para despacho
12/03/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 11:18

Expedição de Certidão.
05/12/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 13:13

Conclusos para despacho
24/11/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 13:37

Expedição de Certidão.
22/11/2023 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2023 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 18:01

Expedição de Certidão.
08/11/2023 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2023 16:48

Expedição de Certidão.
06/10/2023 12:01

Expedição de Certidão.
06/10/2023 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2023 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 19:19

Expedição de Certidão.
21/08/2023 18:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2023 18:08

Expedição de Certidão.
16/08/2023 17:42

Expedição de Certidão.
16/08/2023 17:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 14:47

Expedição de Certidão.
19/05/2023 13:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
19/05/2023 13:27

Evoluída a classe de 279 para 282
25/04/2023 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2023 11:14

Conclusos para despacho
17/04/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 11:21

Expedição de Certidão.
13/04/2023 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2023 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/04/2023 15:56

Recebidos os autos do Outro Foro
12/04/2023 15:56

Recebidos os autos do Outro Foro
12/04/2023 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/04/2023 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/04/2023 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/04/2023 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/03/2023 16:28

Expedição de Certidão.
21/03/2023 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/03/2023 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2023 12:48

Apensado ao processo
14/03/2023 08:57

Conclusos para decisão
11/03/2023 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 15:34

Expedição de Certidão.
08/03/2023 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2023 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2023 15:07

Conclusos para decisão
06/03/2023 14:32

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 14:32

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 14:32

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 14:32

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 14:32

Juntada de Certidão
06/03/2023 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2023 10:00

Conclusos para decisão
06/03/2023 09:57

Expedição de Certidão.
03/03/2023 13:50

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
03/03/2023 13:49

Processo Materializado
03/03/2023 13:47

Recebido pelo Distribuidor os Autos Redistribuídos por movimentação (Movimentação exclusiva do distribuidor)
18/11/2022 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino
18/11/2022 17:25

Juntada de Certidão
03/11/2022 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/11/2022 16:27

Determinada a Redistribuição dos Autos
27/10/2022 09:28

Conclusos para despacho
26/10/2022 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 09:48

Expedição de Certidão.
26/10/2022 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2022 09:29

Expedição de Certidão.
17/10/2022 18:18

Concedida a Dilação de Prazo
13/10/2022 16:57

Conclusos para despacho
13/10/2022 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 14:18

Expedição de Certidão.
13/10/2022 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2022 11:47

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 08:11

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 08:49

Concedida a Dilação de Prazo
11/08/2022 11:57

Conclusos para despacho
11/08/2022 11:55

Juntada de Ofício
11/07/2022 08:01

Concedida a Dilação de Prazo
04/07/2022 09:50

Conclusos para despacho
01/07/2022 16:41

Conclusos para despacho
01/07/2022 14:09

Juntada de Outros documentos
01/07/2022 14:09

Juntada de Outros documentos
01/07/2022 14:09

Juntada de Ofício
01/07/2022 14:09

Juntada de Outros documentos
01/07/2022 14:08

Juntada de Outros documentos
01/07/2022 14:08

Juntada de Outros documentos
01/07/2022 14:08

Juntada de Outros documentos
01/07/2022 14:08

Juntada de Outros documentos
01/07/2022 14:08

Juntada de Outros documentos
01/07/2022 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 18:43

Expedição de Certidão.
28/06/2022 18:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2022 16:07

Juntada de Outros documentos
28/06/2022 16:07

Juntada de Outros documentos
28/06/2022 16:07

Juntada de Outros documentos
28/06/2022 16:07

Juntada de Outros documentos
28/06/2022 16:07

Juntada de Ofício
28/06/2022 16:07

Juntada de Outros documentos
28/06/2022 16:07

Juntada de Outros documentos
28/06/2022 16:07

Juntada de Outros documentos
28/06/2022 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022 14:33

Expedição de Certidão.
05/05/2022 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2022 09:54

Concedida a Dilação de Prazo
26/04/2022 09:41

Conclusos para despacho
25/04/2022 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022 14:36

Expedição de Certidão.
25/04/2022 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2022 17:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
20/04/2022 17:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/04/2022 17:02

Recebidos os autos do Outro Foro
18/04/2022 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/04/2022 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/04/2022 16:13

Decisão
13/04/2022 15:36

Conclusos para decisão
13/04/2022 15:36

Mudança de Magistrado
13/04/2022 15:26

Expedição de Certidão.
12/04/2022 13:19

Juntada de Certidão
12/04/2022 13:18

Juntada de Certidão
12/04/2022 13:15

Juntada de Outros documentos
12/04/2022 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
12/04/2022 13:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/04/2022 13:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/04/2022 13:06

Recebidos os autos do Outro Foro
12/04/2022 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/04/2022 13:05

Juntada de Certidão
12/04/2022 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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