11/07/2025 17:37

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/07/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 13:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:08

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 11:50

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 16:01

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 15:59

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 15:41

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 15:28

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 15:05

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 14:39

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 14:29

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 14:27

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 14:24

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 14:01

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 13:57

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 13:57

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 12:28

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Sueli Ramos de Lima (OAB 77349/SP), Sadi Bonatto (OAB 10011/PR) Processo 1001729-63.2022.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Res Plano e Penha Mauel Leiroz Iii - Vistos, Trata-se de ação de execução referente a cotas condominiais referentes à unidade 152 do bloco B do condomínio exequente.

A decisão de fls. 147/149 deferiu penhora do imóvel apontado em inicial, tendo a decisão de fls. 209/212 determinado que a penhora somente recairia sobre os direitos aquisitivos do executado. Às fls. 261/263 a instituição financeira Caixa Econômica Federal pleiteou suspensão do leilão judicial ante a realização de leilão extrajudicial decorrente de execução também extrajudicial iniciada pela peticionante na qualidade de credor fiduciário.

A decisão de fls. 277/278 determinou que, regularizada a consolidação definitiva da propriedade em nome da instituição financeira fiduciante, a credora fiduciária deveria quitar os débitos nestes autos em favor do exequente.

Chamada a se manifestar (fl. 281), a parte exequente apresentou planilha de débito atualizada até novembro de 2024 e pediu substituição do polo passivo desta demanda ante a consolidação da propriedade pela credora fiduciária (fl. 286).

O pedido de substituição foi indeferido à decisão retro, pois o credor fiduciário responde pelos débitos apenas após a imissão na posse (Lei 9.514/97, art. 27, §8º), não havendo comprovação de tal imissão à época.

O exequente então se manifestou (fls. 297/299) informando que a propriedade teria sido consolidada pela Caixa Econômica Federal e refez o pedido de substituição do polo passivo.

A Caixa, por sua vez, peticionou (fls. 304/307) pleiteando habilitação no presente feito, informando que o saldo devedor relativo à mutuária Ana Clara Camargo de Melo em 15/03/2025 é de R$ 178.816,17 (fl. 308).

Pois bem.

Reputo devidamente comprovada a consolidação da propriedade do imóvel em nome da Caixa Econômica Federal, conforme matrícula juntada às fls. 300/303.

Sendo assim, defiro o pedido de substituição do polo passivo da presente demanda para que passe a constar a instituição financeira.

Ainda, nos termos da decisão de fls. 277/278, deverá o credor fiduciário ser responsabilizado pela quitação da dívida destes autos.

Intime-se a parte exequente para apresentação de planilha atualizada do débito perseguido, em 15 dias.

Com a juntada, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte executada para ciência da soma e aguarde-se por 30 dias notícia de adimplemento.

No silêncio, conclusos para deliberação.

Proceda a z.

Serventia ao necessário, substituindo o polo passivo conforme acima determinado.

Int.

São Paulo, 14 de maio de 2025 CAROLINA SANTA ROSA SAYEGH Juiz(a) de Direito ATENÇÃO: A classificação correta das petições no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos nesta serventia.

Ficam as partes cientes de que todas as petições deverão ser classificadas/nomeadas corretamente, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, nos termos do art. 6º do CPC, com todas as informações e dados cadastrais atualizados e existentes que estiver em sua posse ou for de seu conhecimento.
14/05/2025 23:05

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 09:37

Conclusos para decisão
10/02/2025 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 15:57

Conclusos para despacho
13/12/2024 14:03

Processo Desarquivado Com Reabertura
18/11/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 10:47

Arquivado Provisoriamente
13/11/2024 10:47

Expedição de Certidão.
13/11/2024 09:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2024.
19/09/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 16:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 10:07

Conclusos para decisão
20/06/2024 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 03:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 22:44

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 16:09

Conclusos para despacho
16/05/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2024 10:50

Suspensão do Prazo
21/03/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 15:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 22:53

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2024 09:40

Conclusos para despacho
18/01/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2024 10:44

Conclusos para despacho
15/01/2024 14:16

Conclusos para despacho
09/01/2024 13:31

Conclusos para decisão
14/12/2023 12:57

Conclusos para despacho
12/12/2023 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 03:30

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2023 14:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 05:47

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 19:37

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2023 13:04

Conclusos para despacho
11/10/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 17:06

Conclusos para despacho
26/09/2023 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 13:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 12:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2023 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2023 03:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2023 12:05

Expedição de Carta.
26/07/2023 11:59

Expedição de Carta.
07/06/2023 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2023 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 03:34

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2023 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2023 16:27

Conclusos para despacho
17/04/2023 16:01

Conclusos para despacho
21/03/2023 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2023 12:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/03/2023 12:07

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2023 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2023 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2023 12:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/02/2023 12:49

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2023 15:30

Conclusos para decisão
09/01/2023 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 01:03

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2022 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2022 01:41

Conclusos para decisão
05/12/2022 12:32

Conclusos para decisão
05/12/2022 12:32

Conclusos para decisão
10/11/2022 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2022 01:21

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2022 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2022 15:21

Juntada de Outros documentos
26/10/2022 15:21

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
21/10/2022 09:33

Bloqueio/penhora on line
04/10/2022 09:33

Conclusos para decisão
26/09/2022 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 01:09

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2022 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2022 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2022 11:31

Conclusos para decisão
11/08/2022 11:28

Conclusos para julgamento
30/07/2022 00:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 01:22

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2022 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2022 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2022 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2022 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2022 09:34

Conclusos para decisão
11/07/2022 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 01:41

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2022 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2022 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2022 10:56

Conclusos para decisão
14/06/2022 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2022 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 12:17

Expedição de Mandado.
26/04/2022 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2022 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022 01:15

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2022 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2022 10:17

Decisão
22/03/2022 17:33

Conclusos para decisão
19/02/2022 02:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2022 01:14

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2022 19:07

Expedição de Carta.
11/02/2022 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2022 08:58

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/02/2022 08:34

Conclusos para despacho
09/02/2022 18:52

Conclusos para despacho
03/02/2022 18:32

Conclusos para decisão
02/02/2022 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2022

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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