TJSP - 1000550-73.2025.8.26.0366
1ª instância - 01 Cumulativa de Mongagua
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2025 21:13
Suspensão do Prazo
-
16/05/2025 03:19
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Marivaldo Costa Soares (OAB 65036/BA) Processo 1000550-73.2025.8.26.0366 - Arrolamento Comum - Herdeira: Marcia Nunes de Souza Lima, Neuson Nunes de Souza -
Vistos.
Esclareça a parte autora o endereço de residência do de cujus, no prazo de 15 (quinze) dias.
Além disso, condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pelo autor à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 2º, parágrafo único da Lei nº 1060/50 e artigo 5º da Lei 11.608/03).
De se consignar que a presunção constantes do artigo 99, §3º do NCPC e 4º, § 1º , da Lei 1060/50 é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto.
Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes.
Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício.
No presente caso, o autor constituiu advogado, aparentando possuir capacidade de arcar com as despesas processuais.
Diante disso, providencie o autor, no mesmo prazo, a juntada de cópia das duas últimas declarações de renda, bem como de documentos que comprovem a impossibilidade de arcar com as despesas processuais, sob pena de indeferimento liminar.
Intime-se. -
15/05/2025 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 17:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/05/2025 10:40
Conclusos para decisão
-
28/02/2025 22:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0021775-11.2024.8.26.0041
Fernando Augusto Alves Moura
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Advogado: Airton Jacob Goncalves Graton
Tribunal Superior - TJSP
Ajuizamento: 03/07/2025 08:00
Processo nº 0004418-18.2024.8.26.0041
Justica Publica
Diones de Araujo Pereira
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/03/2024 16:12
Processo nº 0003375-80.2023.8.26.0041
Justica Publica
Ana Beatriz Oliveira de Macedo
Advogado: Mauro Alexandre de Souza Apolinario
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/03/2023 11:03
Processo nº 0000093-83.2023.8.26.0154
Justica Publica
Nivandro Ramos Augusto
Advogado: Natan Tertuliano Rossi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/12/2023 13:11
Processo nº 0012597-04.2025.8.26.0041
Bruno de Barros Queiroz
Justica Publica
Advogado: Juliana Paiva Marques Campos de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/06/2021 17:47