02/04/2024 03:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2024 09:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/04/2024 08:37

Expedição de Certidão.
01/04/2024 08:36

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 11:48

Conclusos para despacho
22/03/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2024 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/02/2024 09:38

Expedição de Certidão.
29/02/2024 09:37

Processo Suspenso por Convenção das Partes
28/02/2024 16:52

Conclusos para decisão
28/02/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 16:51

Protocolizada Petição
19/02/2024 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 11:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/11/2023 10:32

Conclusos para decisão
22/11/2023 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2023 13:37

Expedição de Certidão.
17/11/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2023 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Antonio Jacintho Vitti (OAB 374148/SP) Processo 1001738-19.2023.8.26.0416 - Execução Fiscal - Exeqte: MUNICÍPIO DE PAULICÉIA -

Vistos. 1) O STJ firmou, no Resp 1858965/SP - Tema 1054 -, a seguinte tese: "A teor do art. 39 da Lei 6.830/80, a Fazenda Pública exequente, no âmbito das execuções fiscais, está dispensada de promover o adiantamento de custas relativas ao ato citatório, devendo recolher o respectivo valor somente ao final da demanda, acaso resulte vencida." 2) Assim, CITE(M)-SE o(a)(s) executado(a)(s), por CARTA AR, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue(m) o pagamento do débito, valor este a ser corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento, acrescido de multa, juros e honorários advocatícios, que ora ficam fixados em 10% (dez por cento), além das custas judiciais e processuais, ou, em igual prazo, ofereça(m) bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, ficando CIENTE(S) de que o prazo para oposição de embargos é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da constrição (art. 16, da Lei 6.830/80), valendo a citação para todos os termos e atos legais do processo, até final liquidação.

Int. e dil.
18/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 15:44

Expedição de Certidão.
17/08/2023 15:44

Expedição de Carta.
17/08/2023 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 13:26

Conclusos para despacho
16/08/2023 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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