TJSP - 1000080-40.2025.8.26.0205

1ª instância - Vara Unica de Getulina

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Polo Ativo

Partes

DOMINGOS JESUS MACHADO COSTA

CPF *52.***.*93-53

Advogados

IGOR CANAZZARO AMENDOLA

OAB: 251296/SP

CPF *01.***.*52-25

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

DARCIO JOSE DA MOTA

OAB: 67669/SP

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

OAB: 132994/SP

CPF *91.***.*55-29

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 19:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2025 18:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/09/2025 17:23

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2025 17:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/09/2025 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1000080-40.2025.8.26.0205 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Domingos Jesus Machado Costa - Banco do Brasil S/A - "INTIME-SE a parte requerida para que comprove a transferência da remuneração do conciliador no prazo de 15 dias, conforme determinado na decisão de fls. 174/177, que contém todas as informações necessárias para efetivação do pagamento". - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), IGOR CANAZZARO AMÊNDOLA (OAB 251296/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP)

  • 29/08/2025 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 12:27

    Ato ordinatório

  • 29/08/2025 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 16:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/08/2025 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 00:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2025 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2025 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2025 20:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2025 19:21

    Recebida a Petição Inicial

  • 23/07/2025 13:22

    Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2025 10:00:00, Vara Única.

  • 23/07/2025 09:48

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2025 21:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2025 21:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2025 20:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2025 10:14

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2025 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2025 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 20:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 19:56

    Mantida a Decisão Anterior

  • 09/06/2025 16:23

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2025 00:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 07:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Igor Canazzaro Amêndola (OAB 251296/SP) Processo 1000080-40.2025.8.26.0205 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Domingos Jesus Machado Costa - O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

    A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa de hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição hipossuficiência, sob pena de indeferimento.

    No caso em exame, os demonstrativos de pagamento juntados revelam que o autor, servidor público estadual aposentado, aufere rendimentos brutos mensais variando entre R$ 7.679,10 e R$ 15.488,19, com valores líquidos que oscilam entre R$ 3.945,07 e R$ 4.578,10.

    Tais valores, por si sós, não evidenciam situação de miserabilidade ou de efetiva impossibilidade de arcar com as custas do processo.

    Ainda que alegue encontrar-se em situação de superendividamento, não trouxe documentação hábil a comprovar que o pagamento das custas comprometeria seu mínimo existencial.

    O mero endividamento ou descontrole financeiro, mesmo que grave, não equivale à hipossuficiência jurídica, sobretudo quando os rendimentos são consistentes e superiores à média populacional.

    Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade.

    Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art. 5º, da Lei 11.608/03.

    INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação.

    Int.

  • 14/05/2025 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 13:54

    Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

  • 08/05/2025 11:40

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2025 21:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 13:02

    Suspensão do Prazo

  • 30/04/2025 23:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2025 20:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/04/2025 10:47

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2025 21:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 05:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2025 16:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2025 10:16

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2025 00:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2025 00:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2025 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2025 11:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2025 16:29

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2025 02:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2025 00:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2025 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2025 16:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/02/2025 13:14

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2025 23:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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