TJSP - 1503268-43.2023.8.26.0014
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 01:47
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2025 09:44
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2025 09:43
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2025 09:40
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2025 09:40
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2025 09:38
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2025 04:59
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 14:09
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 14:09
Convertido o Bloqueio em Penhora
-
05/09/2025 08:43
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 01:19
Expedição de Certidão.
-
30/08/2025 01:03
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 10:50
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1503268-43.2023.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Pkt Servicos de Revestimento Ltda - - MUNDIAL EXPORT ASSESSORIA COMÉRCIO EXTERIOR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. -
Vistos.
Protocolo enviado, conforme artigo 854, § 1, do Código de Processo Civil.
Intime-se. - ADV: RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE (OAB 128686/RJ), VICTOR COSTA (OAB 217141/RJ) -
25/08/2025 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 14:53
Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
-
25/08/2025 09:08
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 03:13
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 16:31
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 16:31
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 15:07
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 15:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2025 12:22
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 11:58
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2025 11:49
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2025 11:49
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2025 11:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2025 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 10:16
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1503268-43.2023.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Pkt Servicos de Revestimento Ltda -
Vistos.
Fls. 211: Em que pese não tenha havido, ainda, o trânsito em julgado do agravo de instrumento nº 2183366-37.2025.8.26.0000 (fls. 222/231), é certo que eventuais recursos que venham a ser interpostos em face de referido acórdão não são dotados, a princípio, de efeito suspensivo.
Desse modo, deve ser dado cumprimento ao quanto decidido no agravo de instrumento nº 2183366-37.2025.8.26.0000.
INCLUA-SE a pessoa jurídica MUNDIAL EXPORT ASSESSORIA COMÉRCIO EXTERIOR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., CNPJ nº 29.***.***/0001-34, no polo passivo da presente execução fiscal.
EXPEÇA-SE o necessário para a citação da coexecutada ora incluída no polo passivo da presente execução fiscal no endereço indicado pela Fazenda Estadual às fls. 49 (Av.
Francisco Ferreira da Cruz, nº 6030 - Cond.
Green Company Galpão 93 - Bairro Eucaliptos - Município de Fazenda Rio Grande/PR - CEP 83.820-293.
Sem prejuízo, dada a própria situação de confusão patrimonial narrada pela Fazenda Estadual às fls. 45/56, que evidencia a intenção de se frustrar a satisfação do crédito objeto da presente execução fiscal, DEFIRO o arresto (e não a penhora como postulada pela Fazenda Estadual, já que não houve ainda a citação da coexecutada nestes autos) de ativos financeiros em desfavor da coexecutada, pelo sistema conhecido como "teimosinha", pelo prazo de dez dias.
Com a efetivação da constrição, libere-se a peça protocolada sob sigilo nos autos do processo.
Após 48 horas do prazo final do protocolamento, verifique a Z.
Serventia os bloqueios efetivados, preparando eventuais transferências dos valores bloqueados para conta judicial, bem como eventuais liberações dos valores excedentes ao crédito.
Intime-se. - ADV: RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE (OAB 128686/RJ) -
19/08/2025 10:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 09:59
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 09:59
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 09:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2025 13:57
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2025 12:57
Conclusos para decisão
-
15/08/2025 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 12:27
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 05:35
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
23/05/2025 04:31
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
14/05/2025 03:25
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 00:00
Intimação
ADV: RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE (OAB 128686/RJ) Processo 1503268-43.2023.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Pkt Servicos de Revestimento Ltda -
Vistos.
Determino a suspensão do processo, nos termos do artigo 40, parágrafo 1º, da LEF.
Decorrido o prazo do item precedente, sem manifestação da FESP, arquivem-se os autos nos termos do parágrafo 2º, do artigo 40 da LEF.
Intime-se. -
13/05/2025 05:47
Remetido ao DJE
-
12/05/2025 23:05
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 15:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/05/2025 15:08
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
-
12/05/2025 13:52
Conclusos para decisão
-
12/05/2025 09:00
Remetido ao DJE
-
12/05/2025 09:00
Remetido ao DJE
-
12/05/2025 08:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/05/2025 08:42
Documento Juntado
-
12/05/2025 08:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/05/2025 08:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/05/2025 11:14
Conclusos para decisão
-
01/04/2025 13:54
Conclusos para decisão
-
27/03/2025 15:26
Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
-
11/03/2024 15:08
Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
-
26/11/2023 01:02
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
16/11/2023 22:15
Certidão de Publicação Expedida
-
15/11/2023 12:00
Remetido ao DJE
-
15/11/2023 11:53
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/11/2023 11:53
Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
-
14/11/2023 12:08
Conclusos para despacho
-
07/11/2023 07:55
Petição Juntada
-
18/09/2023 15:08
Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado
-
15/08/2023 03:28
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
07/08/2023 22:03
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2023 00:04
Remetido ao DJE
-
06/08/2023 19:25
Petição Juntada
-
04/08/2023 14:20
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/08/2023 14:20
Processo Suspenso por 1 ano
-
04/08/2023 01:10
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
03/08/2023 13:48
Conclusos para decisão
-
31/07/2023 16:05
Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado
-
24/07/2023 21:04
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2023 10:31
Remetido ao DJE
-
24/07/2023 09:34
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/07/2023 09:33
Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
-
21/07/2023 12:08
Conclusos para despacho
-
20/07/2023 19:46
Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado
-
20/06/2023 04:01
AR Positivo Juntado
-
07/06/2023 14:34
Carta de Citação Expedida
-
07/06/2023 14:34
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
05/06/2023 16:26
Conclusos para decisão
-
24/05/2023 12:07
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2023
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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