15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Edbegno dos Santos (OAB 13511/RN) Processo 0000643-70.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Francisco Kleber Brito Jacome - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR o réu a pagar à autora a quantia de R$ 4.000,00 a título de dano material, com aplicação da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic art. 406, parágrafo 1º do CC), que abrange correção monetária e juros moratórios, desde a data do ilícito (acidente) até o efetivo pagamento.

Por consequência, EXTINGO o processo com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487,I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas nesta instância (art. 55 da Lei nº 9.099/1995).
26/03/2025 18:44

Expedição de documento
20/02/2025 06:06

Documento Juntado
11/02/2025 06:04

Publicação
10/02/2025 00:00

Remetidos os Autos
07/02/2025 22:20

Documento Juntado
07/02/2025 17:26

Expedição de documento
07/02/2025 14:55

Ato ordinatório
07/02/2025 13:37

Audiência de Conciliação
23/01/2025 05:02

Documento Juntado
15/01/2025 06:00

Publicação
14/01/2025 14:07

Remetidos os Autos
13/01/2025 08:01

Documento Juntado
10/01/2025 16:13

Expedição de documento
07/01/2025 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 10:03

Petição Juntada
05/12/2024 08:58

Conclusos
03/12/2024 09:34

Conclusos
02/12/2024 15:21

Audiência
02/12/2024 12:36

Expedição de documento
29/11/2024 19:35

Expedição de documento
16/09/2024 13:01

Ato ordinatório
07/08/2024 16:02

Documento Juntado
19/06/2024 16:07

Documento Juntado
23/05/2024 13:55

Expedição de documento
22/05/2024 11:15

Documento Juntado
13/05/2024 16:18

Documento Juntado
09/05/2024 15:27

Expedição de documento
07/05/2024 17:15

Ato ordinatório
07/05/2024 16:01

Audiência de Conciliação
07/05/2024 15:00

Documento Juntado
28/03/2024 16:05

Documento Juntado
27/03/2024 19:10

Expedição de documento
26/03/2024 18:35

Petição Juntada
25/03/2024 14:59

Audiência de Conciliação
15/03/2024 08:08

Documento Juntado
06/03/2024 16:00

Documento Juntado
29/02/2024 17:42

Expedição de documento
28/02/2024 17:32

Ato ordinatório
28/02/2024 12:00

Documento Juntado
05/02/2024 06:01

Documento Juntado
02/02/2024 14:26

Expedição de documento
01/02/2024 19:39

Expedição de documento
01/02/2024 19:02

Documento Juntado
01/02/2024 19:00

Expedição de documento
31/01/2024 13:44

Audiência de Conciliação
31/01/2024 13:43

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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