28/07/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 16:27

Expedição de Mandado.
28/07/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:22

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 08:44

Conclusos para despacho
24/07/2025 17:47

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/05/2025 11:13

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:43

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luís Renan Zechi (OAB 309481/SP) Processo 1500202-56.2024.8.26.0067 - Crimes Ambientais - Réu: José Carlos Gandini -

Vistos.

Recebo o(s) recurso(s) e as razões de apelação de fls. 131/135, interposto(s) pela(s) Defesa(s) do(s) réu(s) José Carlos Gandini, para que surtam seus jurídicos e regulares efeitos.

Fl. retro: Ante o recurso interposto, desnecessária a intimação do réu.

Certifique a serventia o trânsito em julgado com relação ao Ministério Público.

Expeça-se certidão de honorários ao(s) Defensor(es) nomeado(s) (fl. 82).

Abra-se vista ao Ministério Público para apresentação das contrarrazões.

Subam os autos ao E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção Criminal, com as homenagens deste Juízo, observadas as cautelas de praxe, observando-se que o termo final da prescrição com base na pena imposta se dará em 12/05/2029.

Anote-se.

Intime(m)-se.
21/05/2025 13:03

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/05/2025 10:11

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
21/05/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 15:41

Juntada de Petição de Contra-razões
20/05/2025 10:11

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 14:04

Concedido efeito suspensivo a Recurso
19/05/2025 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2025 16:07

Conclusos para despacho
16/05/2025 12:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/05/2025 15:44

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luís Renan Zechi (OAB 309481/SP) Processo 1500202-56.2024.8.26.0067 - Crimes Ambientais - Réu: José Carlos Gandini -

Vistos.

Regularizados, faça-se os autos conclusos para sentença.

Saem os presentes intimados
13/05/2025 17:00

Expedição de Mandado.
13/05/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 10:28

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/05/2025 10:24

Expedição de Certidão.
13/05/2025 09:50

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
13/05/2025 09:44

Conclusos para julgamento
13/05/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 14:24

Expedição de Mandado.
29/04/2025 12:19

Expedição de Ofício.
29/04/2025 10:23

Juntada de Certidão
29/04/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 16:58

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/04/2025 00:52

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2025 19:21

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 13:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/05/2025 01:30:00, Vara Única.
27/03/2025 11:13

Conclusos para despacho
10/03/2025 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 09:34

Conclusos para despacho
06/03/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 12:12

Expedição de Mandado.
27/02/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 10:16

Juntada de Ofício
27/02/2025 10:15

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 13:13

Expedição de Mandado.
06/02/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 14:33

Expedição de Ofício.
05/02/2025 13:23

Expedição de Certidão.
05/02/2025 12:16

Expedição de Certidão.
05/02/2025 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/02/2025 12:10

Evoluída a classe de 279 para 293
03/02/2025 20:14

Recebida a denúncia
31/01/2025 04:21

Conclusos para despacho
28/01/2025 18:12

Juntada de Petição de Denúncia
24/01/2025 11:20

Juntada de Certidão
24/01/2025 11:19

Juntada de Certidão
24/01/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 11:12

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 08:03

Expedição de Certidão.
07/01/2025 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2024 08:45

Expedição de Certidão.
14/12/2024 08:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 10:41

Expedição de Certidão.
16/10/2024 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2024 17:22

Expedição de Certidão.
06/10/2024 17:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 22:27

Expedição de Certidão.
07/06/2024 21:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2024 15:54

Expedição de Certidão.
06/06/2024 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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