11/07/2025 15:56

Conclusos para despacho
10/07/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 15:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 11:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP) Processo 0000043-94.2017.8.26.0145 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco do Brasil S/A -

Vistos.

Fls.592/594: defiro a inserção dos executados no sistema de indisponibilidade de bens e direitos (CNIB), após o recolhimento de eventuais custas.

Providencie o cartório.

Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

TUTELA DE URGÊNCIA.

INSERÇÃO NA CNIB E CONSULTA PELO INFOSEG.

PARCIAL PROVIMENTO.

I.

CASO EM EXAME Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo agravante visando a concessão de medidas para a inserção do nome do executado na Central de Indisponibilidade de Bens (CNIB), efetivação de consulta pelo sistema INFOSEG e utilização do sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA).

O agravante persegue crédito significativo decorrente de decisão judicial transitada em julgado, sem resultado até o momento.

O juízo indeferiu o efeito ativo ao pedido, e não houve contrarrazões.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em saber se são cabíveis as medidas solicitadas pelo agravante para a pesquisa de bens do devedor.

Há duas questões em discussão: (i) saber se é adequada a inserção do nome do executado na CNIB; e (ii) saber se é possível a consulta pelo sistema INFOSEG e a utilização do SIMBA.

III.

RAZÕES DE DECIDIR A inserção do nome do executado na CNIB é medida adequada para garantir a efetividade da execução, pois impede a transferência patrimonial e permite a formalização de penhora, se necessário.

A consulta pelo sistema INFOSEG é pertinente, uma vez que proporciona informações úteis para a pesquisa de bens do devedor.

Por outro lado, a utilização do SIMBA não é cabível, pois este sistema é destinado à apuração de crimes financeiros e não deve ser utilizado para fins de localização de bens em processo civil.

IV.

DISPOSITIVO E TESE Provimento parcial do recurso, para deferir os pedidos de inserção do executado na Central de Indisponibilidade de Bens (CNIB) e de consulta pela ferramenta INFOSEG, indeferindo a utilização do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA).

Tese de julgamento: "1.

A inserção do executado na CNIB é medida eficaz para a execução. 2.

A consulta pelo INFOSEG é permitida. 3.

A utilização do SIMBA é indevida em sede de cumprimento de sentença cível." Legislação e Jurisprudência Relevantes Citadas: CPC, art. 438. (TJSP; Agravo de Instrumento 2216175-17.2024.8.26.0000; Relator (a): Carlos Castilho Aguiar França; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santo André - 9ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 07/11/2024; Data de Registro: 07/11/2024) Intime-se.
14/05/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2025 10:46

Conclusos para despacho
11/04/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 20:23

Recebido o recurso
07/04/2025 14:23

Conclusos para despacho
07/04/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 13:41

Conclusos para decisão
19/03/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 00:37

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 11:19

Não conhecidos os embargos de declaração
12/03/2025 10:37

Conclusos para decisão
11/03/2025 13:31

Conclusos para despacho
11/03/2025 12:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2025 21:42

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 13:04

Decisão Interlocutória de Mérito
05/02/2025 12:21

Conclusos para despacho
04/02/2025 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 12:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/01/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 10:56

Conclusos para despacho
25/10/2024 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 19:19

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 11:34

Conclusos para despacho
18/10/2024 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 11:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 00:49

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2024 13:40

Conclusos para despacho
05/09/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 12:00

Expedição de Certidão.
02/08/2024 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 12:55

Conclusos para despacho
03/07/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024 09:40

Conclusos para despacho
12/06/2024 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 10:39

Conclusos para despacho
17/05/2024 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2024 16:36

Conclusos para despacho
22/04/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 14:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 14:48

Expedição de Certidão.
01/03/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 11:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2024 11:17

Expedição de Certidão.
27/02/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 10:56

Conclusos para despacho
14/02/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 17:06

Conclusos para despacho
16/11/2023 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 22:12

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2023 16:34

Expedição de Certidão.
01/11/2023 16:28

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 12:28

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 12:26

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 22:40

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 09:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/10/2023 09:48

Expedição de Certidão.
06/09/2023 13:42

Juntada de Outros documentos
02/09/2023 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023 15:40

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 12:19

Expedição de Carta.
22/08/2023 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 22:44

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2023 16:02

Conclusos para despacho
19/07/2023 16:01

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 22:41

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023 11:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2023 11:38

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 09:53

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 09:43

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 09:43

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 11:41

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
29/05/2023 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 22:35

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2023 15:51

Convertido o Julgamento em Diligência
04/05/2023 13:15

Conclusos para despacho
28/04/2023 16:01

Conclusos para despacho
18/04/2023 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 21:40

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2023 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2023 16:45

Bloqueio/penhora on line
20/03/2023 10:23

Expedição de Certidão.
25/02/2023 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 12:05

Conclusos para despacho
17/01/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 17:26

Expedição de Certidão.
13/12/2022 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 22:34

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2022 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2022 15:34

Conclusos para despacho
24/11/2022 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 23:29

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2022 14:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2022 14:34

Expedição de Carta precatória.
10/08/2022 22:42

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2022 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2022 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2022 17:20

Conclusos para despacho
13/07/2022 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022 21:12

Suspensão do Prazo
28/06/2022 23:25

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2022 05:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2022 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2022 16:17

Juntada de Outros documentos
27/06/2022 15:41

Juntada de Outros documentos
27/06/2022 15:41

Juntada de Outros documentos
11/02/2022 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 22:44

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2021 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2021 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2021 23:27

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2021 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2021 21:17

Decisão
26/11/2021 17:49

Conclusos para decisão
10/11/2021 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021 10:52

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2021 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2021 17:57

Decisão
20/10/2021 11:09

Conclusos para despacho
13/10/2021 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021 14:29

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2021 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2021 14:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/09/2021 14:41

Juntada de Outros documentos
29/09/2021 14:40

Juntada de Outros documentos
09/09/2021 11:06

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2021 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2021 19:12

Decisão
01/09/2021 14:22

Conclusos para decisão
25/08/2021 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2021 09:47

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2021 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2021 19:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2021 08:46

Expedição de Certidão.
27/05/2021 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2021 09:00

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2021 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2021 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2021 14:22

Decisão
04/05/2021 15:57

Conclusos para decisão
27/04/2021 19:22

Conclusos para despacho
07/02/2021 13:22

Decisão
15/01/2021 18:21

Conclusos para despacho
11/11/2020 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2020 08:57

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2020 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2020 12:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2020 12:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/09/2020 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2020 12:36

Expedição de Carta.
08/09/2020 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2020 12:56

Juntada de Outros documentos
11/08/2020 12:55

Juntada de Outros documentos
11/08/2020 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2020 08:46

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2020 08:46

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2020 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2020 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2020 13:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2020 20:35

Decisão
16/07/2020 20:32

Conclusos para decisão
15/07/2020 12:12

Juntada de Outros documentos
15/07/2020 12:12

Juntada de Outros documentos
19/06/2020 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2020 23:56

Suspensão do Prazo
12/05/2020 09:45

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2020 19:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2020 16:50

Bloqueio/penhora on line
13/02/2020 15:19

Conclusos para decisão
10/12/2019 12:09

Conclusos para despacho
18/11/2019 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2019 08:56

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2019 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2019 09:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2019 09:50

Expedição de Certidão.
12/09/2019 11:04

Juntada de Mandado
16/08/2019 16:32

Juntada de Carta precatória
16/08/2019 16:23

Juntada de Outros documentos
27/06/2019 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2019 10:20

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2019 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2019 13:19

Decisão
22/05/2019 13:42

Conclusos para decisão
17/05/2019 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2019 15:14

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2019 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2019 16:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/03/2019 11:17

Suspensão do Prazo
06/02/2019 21:33

Suspensão do Prazo
24/01/2019 10:08

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2019 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2018 16:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2018 16:00

Expedição de Carta precatória.
17/09/2018 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2018 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2018 14:54

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2018 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2018 17:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/08/2018 17:28

Juntada de Outros documentos
25/07/2018 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2018 10:50

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2018 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2018 16:34

Decisão
12/06/2018 14:06

Conclusos para decisão
13/04/2018 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2018 10:50

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2018 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2018 10:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2018 09:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2017 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2017 16:40

Juntada de Mandado
17/11/2017 10:55

Expedição de Carta.
16/11/2017 10:45

Expedição de Mandado.
08/11/2017 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2017 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2017 14:19

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2017 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2017 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/07/2017 15:20

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2017 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2017 13:33

Decisão
13/07/2017 12:08

Conclusos para decisão
11/07/2017 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2017 10:32

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2017 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2017 12:22

Proferido Despacho
06/06/2017 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2017 15:19

Conclusos para despacho
29/05/2017 09:19

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2017 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2017 11:42

Proferido Despacho
24/05/2017 10:08

Conclusos para despacho
17/04/2017 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2017 09:49

Expedição de Certidão.
06/03/2017 10:24

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2017 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2017 11:53

Decisão
20/02/2017 14:14

Conclusos para decisão
17/01/2017 11:51

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2012

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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