01/09/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0014211-15.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - ALEXANDRE GASTALDELLO DA SILVA - Sendo certa a prática de crimes de elevada gravidade, para melhor instrução do pedido e segura decisão quanto ao pedido do sentenciado, determino a realização de avaliação criminológica voltada à colheita de subsídios quanto: (I) à absorção do sentenciado da terapêutica penal; e (II) ao prognóstico de eventual reincidência.

Os responsáveis pelo exame deverão tecer considerações objetivas sobre: a personalidade do sentenciado; suas tolerâncias e frustrações; a presença e o predomínio de agressividade e impulsividade, como ainda sobre a existência de mecanismos de contenção de impulsos em sua conduta; a crítica do apenado a respeito da(s) infração(ões) que cometeu; a assimilação de valores éticos e morais em decorrência da terapia prisional; a influência das características identificadas em relação ao pretendido abrandamento de regime prisional.

Com anotação dos quesitos acima, requisite-se ao Diretor da unidade prisional, Centro de Progressão I - Bauru/SP, onde o sentenciado encontra-se recolhido as necessárias providências, a fim de que o apenado seja submetido à sobredita perícia criminológica, devendo os peritos oficiais cuidarem de discorrer, cuidadosamente e de forma circunstanciada, sobre os itens discriminados (supra), após encaminhando o respectivo laudo a este juízo.

Caso as partes já tenham apresentado quesitos, o diretor da unidade prisional deverá imprimir para apresentação ao perito.

Aguarde-se por 45 dias o laudo requisitado.

No silêncio, cobre-se sua remessa, com urgência e prioridade.

Int.

Bauru, 28 de agosto de 2025. - ADV: LUCIANA APARECIDA TONELI RIBEIRO (OAB 446806/SP), AMANDA APARECIDA TONELI RIBEIRO (OAB 392415/SP)
28/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:17

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:17

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 17:14

Conclusos para despacho
13/08/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 16:45

Expedição de Certidão.
08/08/2025 18:03

Expedição de Certidão.
08/08/2025 18:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 09:55

Expedição de Certidão.
24/07/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 16:23

Conclusos para despacho
21/07/2025 10:28

Conclusos para despacho
20/07/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 17:05

Expedição de Certidão.
15/07/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 15:31

Conclusos para despacho
14/07/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 11:31

Conclusos para despacho
13/06/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 12:02

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:01

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:01

Homologado o Cálculo
11/06/2025 13:57

Conclusos para despacho
10/06/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:41

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 12:13

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:13

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:12

Ato ordinatório
09/06/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Amanda Aparecida Toneli Ribeiro (OAB 392415/SP), Luciana Aparecida Toneli Ribeiro (OAB 446806/SP) Processo 0014211-15.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ALEXANDRE GASTALDELLO DA SILVA - Assim, indefiro o pedido de livramento condicional por falta do requisito subjetivo e, presentes os pressupostos autorizadores, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto.

Oficie-se à unidade prisional Penitenciaria Masculina de Bernardino de Campos para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF.

Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo.

Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.
15/05/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 01:05

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 22:02

Concedida Progressão de regime
14/05/2025 14:28

Conclusos para decisão
14/05/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 16:53

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 15:39

Conclusos para despacho
05/05/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 14:56

Conclusos para despacho
25/04/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 10:31

Conclusos para despacho
23/04/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 14:46

Juntada de Petição de resposta
17/04/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2025 13:03

Expedição de Certidão.
17/04/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 14:30

Conclusos para decisão
15/04/2025 11:05

Conclusos para despacho
04/04/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 12:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/03/2025 12:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/03/2025 12:37

Recebidos os autos do Outro Foro
12/03/2025 12:37

Recebidos os autos do Outro Foro
11/03/2025 21:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/03/2025 21:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/03/2025 09:25

Expedição de Certidão.
08/03/2025 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/03/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 14:39

Determinada a Redistribuição dos Autos
27/02/2025 13:39

Conclusos para decisão
25/02/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 06:21

Expedição de Certidão.
10/01/2025 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
06/01/2025 22:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 16:28

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:28

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:24

Não Concedido o Livramento Condicional
18/12/2024 11:48

Conclusos para julgamento
16/12/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2024 00:38

Expedição de Certidão.
11/12/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 14:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/12/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 12:27

Expedição de Certidão.
05/12/2024 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 12:06

Expedição de Certidão.
04/12/2024 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024 12:00

Expedição de Mandado.
02/12/2024 14:00

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 13:54

Apensado ao processo
21/11/2024 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 03:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 03:03

Expedição de Certidão.
04/11/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 16:49

Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:48

Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:46

Unificação e Soma de Penas
29/10/2024 18:00

Conclusos para julgamento
25/10/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 15:15

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:11

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
22/10/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2024 01:19

Expedição de Certidão.
20/09/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 14:10

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:10

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 15:39

Conclusos para despacho
16/09/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 09:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 16:53

Conclusos para despacho
10/09/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 17:40

Expedição de Certidão.
06/09/2024 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 12:30

Expedição de Certidão.
05/09/2024 12:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 04:22

Expedição de Certidão.
12/07/2024 10:56

Desapensado do processo
05/07/2024 20:33

Expedição de Certidão.
05/07/2024 20:31

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 17:18

Conclusos para despacho
02/07/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 00:58

Expedição de Certidão.
20/06/2024 13:35

Expedição de Certidão.
20/06/2024 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 08:43

Expedição de Certidão.
18/06/2024 08:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 12:39

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 12:38

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 22:30

Suspensão do Prazo
14/11/2023 04:22

Expedição de Certidão.
06/11/2023 14:15

Apensado ao processo
05/11/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 23:35

Expedição de Certidão.
31/10/2023 23:35

Expedição de Certidão.
31/10/2023 23:35

Expedição de Certidão.
31/10/2023 23:34

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2023 07:47

Expedição de Certidão.
17/10/2023 09:03

Conclusos para julgamento
13/10/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 08:21

Expedição de Certidão.
11/10/2023 08:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 16:39

Expedição de Certidão.
10/10/2023 15:27

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
10/10/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 10:30

Expedição de Certidão.
10/10/2023 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2023 17:14

Expedição de Ofício.
09/10/2023 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2023 12:18

Expedição de Certidão.
09/10/2023 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 12:12

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 12:04

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 16:25

Expedição de Certidão.
21/09/2023 15:12

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
21/09/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 14:21

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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