14/07/2025 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/07/2025 14:22

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:13

Expedição de Certidão.
17/06/2025 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 10:13

Recebido o recurso
12/06/2025 17:15

Conclusos para despacho
09/06/2025 11:24

Conclusos para despacho
29/05/2025 09:08

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 17:00

Recebido o recurso
23/05/2025 16:34

Conclusos para despacho
20/05/2025 16:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/05/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Lorentz Gimenez (OAB 331677/SP), Tamires Batista da Silva (OAB 349420/SP), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 354990/SP) Processo 1000548-53.2024.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Carlos dos Santos - Reqdo: Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistase Idosos da Força Sindical - Snapfs - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por JOÃO CARLOS DOS SANTOS em face de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS PENSIONISTASE IDOSOS DA FORÇA SINDICAL - SNAPFS, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR a inexistência da relação jurídica entre as partes, devendo a requerida se abster de efetuar novos descontos na folha de pagamento do autor; b) CONDENAR a parte ré ao pagamento da importância de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente a partir desta decisão (súmula 362 do STJ) e com juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação; c) CONDENAR a associação ré a devolver ao autor as parcelas já descontadas, com valor a ser apurado em incidente de cumprimento de sentença, mediante simples cálculo aritmético, de forma dobrada, acrescido de correção monetária a partir de cada desembolso e juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

Até a vigência da Lei n.º 14.905/2024, os valores deverão ser corrigidos pela Tabela Prática do E.

Tribunal de Justiça de São Paulo e os juros de mora à taxa legal de 1% (um por cento) ao mês; após a vigência da mencionada Lei, o índice de correção deverá ser aquele indicado no artigo 389, §1º, do Código Civil, e os juros de mora haverão de observar a taxa prevista no artigo 406, §1º do mesmo Código.

Sucumbente, condeno a parte ré a arcar com as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme artigo 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargosde declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringentelhes sujeitará à imposição da multaprevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada esta em julgado, nada mais sendo requerido e depois de feitas as devidas anotações e comunicações, remetam-se os autos ao arquivo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
15/05/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 19:16

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/04/2025 12:26

Conclusos para julgamento
17/04/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2025 13:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 14:21

Conclusos para julgamento
23/01/2025 14:34

Conclusos para despacho
04/12/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 13:30

Conclusos para despacho
21/11/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 13:49

Conclusos para despacho
04/11/2024 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 09:57

Conclusos para despacho
18/10/2024 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 10:16

Conclusos para decisão
30/09/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 10:14

Expedição de Certidão.
30/08/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 15:24

Conclusos para decisão
28/08/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 12:03

Conclusos para despacho
02/08/2024 14:00

Conclusos para despacho
01/08/2024 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
06/07/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 14:07

Conclusos para despacho
04/06/2024 14:19

Conclusos para despacho
02/06/2024 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 16:41

Expedição de Certidão.
09/05/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 17:14

Nomeado Perito
08/05/2024 14:09

Conclusos para decisão
07/05/2024 09:41

Conclusos para despacho
17/04/2024 12:54

Conclusos para julgamento
17/04/2024 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 12:57

Conclusos para despacho
07/04/2024 15:25

Juntada de Petição de Réplica
02/04/2024 21:21

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 10:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2024 18:36

Juntada de Petição de contestação
22/03/2024 09:50

Expedição de Certidão.
21/03/2024 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 10:09

Conclusos para decisão
15/03/2024 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 14:08

Juntada de Certidão
11/03/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 19:55

Expedição de Carta.
08/03/2024 19:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/03/2024 16:22

Conclusos para decisão
05/03/2024 15:18

Conclusos para decisão
05/03/2024 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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