23/05/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 04:57

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/05/2025 15:37

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
14/05/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Flavia Akemi Inoue de Oliveira (OAB 322158/SP), Marcus Vinicius Freitas Costa Loureiro (OAB 347038/SP) Processo 1507748-40.2018.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Q1 Comercial de Roupas S A Recuperação Judicial, Alvaro Jabur Maluf Junior, Paulo Jabur Maluf -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração porque tempestivos.

Estabelece o artigo 1.022, do CPC que os embargos de declaração são cabíveis para: "I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III corrigir erro material".

Entretanto, não se caracteriza nenhuma das hipóteses descritas na legislação acima citada, pois a embargante não demonstrou que a decisão embargada é omissa ou contraditória, ao contrário, apenas demonstrou seu inconformismo com a decisão embargada, porém, não se pode admitir embargos de declaração, para alterar a decisão embargada, como se fossem embargos infringentes.

Eventual error in judicando deve ser objeto de recurso adequado.

Diante disso, rejeito os embargos de declaração.

Intime-se.

São Paulo, 12 de maio de 2025.
13/05/2025 05:43

Remetido ao DJE
12/05/2025 14:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/05/2025 14:16

Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/05/2025 11:22

Conclusos para decisão
29/04/2025 14:48

Documento Juntado
29/04/2025 14:48

Documento Juntado
29/04/2025 14:48

Documento Juntado
25/04/2025 01:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/04/2025 11:35

Embargos de Declaração Juntados
15/04/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:34

Remetido ao DJE
14/04/2025 14:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/04/2025 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 11:31

Conclusos para decisão
28/02/2025 10:45

Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada
31/01/2025 07:01

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/01/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:32

Remetido ao DJE
20/01/2025 20:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/01/2025 20:25

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
20/01/2025 16:36

Conclusos para despacho
20/01/2025 16:31

Certidão de Cartório Expedida
03/12/2024 09:45

Exceção de Pré-Executividade Juntada
03/12/2024 08:00

AR Positivo Juntado
28/11/2024 06:00

AR Negativo Juntado - Recusado
18/11/2024 07:00

Certidão Juntada
18/11/2024 07:00

Certidão Juntada
14/11/2024 15:29

Carta de Citação Expedida
14/11/2024 15:29

Carta de Citação Expedida
21/10/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 12:01

Remetido ao DJE
21/10/2024 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 14:12

Conclusos para despacho
18/10/2024 14:08

Certidão de Cartório Expedida
14/10/2024 20:54

Pedido de Alteração de Endereço Juntado
02/10/2024 01:02

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/09/2024 21:01

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:02

Remetido ao DJE
21/09/2024 10:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/09/2024 21:29

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 09:18

Conclusos para decisão
16/08/2024 11:05

Pedido de Inclusão de Responsável Tributário Juntado
11/08/2024 01:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
31/07/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 13:30

Remetido ao DJE
31/07/2024 13:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/07/2024 13:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
31/07/2024 11:36

Conclusos para despacho
31/07/2024 11:34

Documento Juntado
31/07/2024 11:34

Ofício Juntado
16/07/2024 14:36

Protocolo Juntado
11/09/2023 16:40

Carta Precatória Expedida
01/09/2023 22:01

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 00:01

Remetido ao DJE
31/08/2023 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2023 14:26

Conclusos para despacho
31/07/2023 02:54

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/07/2023 23:02

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 12:45

Petição Juntada
21/07/2023 00:01

Remetido ao DJE
20/07/2023 22:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/07/2023 22:48

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 16:18

Conclusos para despacho
18/07/2023 22:08

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 11:39

Documento Juntado
18/07/2023 10:31

Remetido ao DJE
18/07/2023 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2023 10:56

Conclusos para decisão
18/08/2021 10:56

Documento Juntado
16/08/2021 01:13

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/08/2021 14:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/08/2021 14:06

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/08/2021 16:11

Conclusos para despacho
28/07/2021 18:47

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
30/04/2020 11:40

Tema S0987 - Execução - Fiscal - Atos - Constritivos - Recuperação - Judicial
01/10/2019 15:55

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2019 10:25

Documento Juntado
01/10/2019 01:17

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/09/2019 15:53

Remetido ao DJE
20/09/2019 13:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/09/2019 13:11

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
20/09/2019 11:30

Conclusos para decisão
21/08/2019 12:08

Documento Juntado
20/08/2019 14:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/08/2019 14:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/08/2019 11:22

Conclusos para despacho
13/06/2019 18:45

Petição Juntada
03/01/2019 00:00

AR Positivo Juntado
13/12/2018 18:03

Carta de Citação Expedida
13/12/2018 18:03

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/12/2018 14:05

Conclusos para decisão
05/12/2018 23:05

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2018

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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