02/07/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 10:23

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:43

Expedição de Ofício.
28/05/2025 14:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:01

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 16:52

Determinada Solicitação de Informações de Pagamento do Requisitório - Precatório
14/05/2025 12:55

Conclusos para despacho
13/05/2025 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 11:23

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
01/05/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 11:41

Conclusos para despacho
22/04/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 15:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 14:58

DEPRE - Pagamento Parcial direcionado para Vara de Origem
20/02/2025 14:58

Expedição de Ofício.
20/12/2024 00:06

Suspensão do Prazo
27/11/2024 12:57

Autos no Prazo
07/08/2024 16:24

Expedição de Certidão.
20/05/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 12:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2024 21:05

Suspensão do Prazo
01/11/2023 15:18

Expedição de Certidão.
04/09/2023 16:06

Expedição de Certidão.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sandro Roberto Berlanga Nigro (OAB 178391/SP), Paula Ferraresi Santos (OAB 292062/SP), Fernanda Donadel da Silva (OAB 429977/SP) Processo 0005396-66.2019.8.26.0268 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Maria Magdalena Gozzi Dias - Reqdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo -

Vistos.

Acolho os embargos infringentes e torno sem efeito a decisão de fls. 284.

Considerando que o título judicial obriga a FESP a incorporar a gratificação em comento, é ônus da Fazenda Pública, sujeito passivo da obrigação, comprovar documentalmente que a verba tenha sido incorporada.

Dessa forma, intime-se a FESP para que, no prazo de 15 dias, comprove documentalmente e objetivamente a incorporação da verba, sob pena de fixação de multa diária.

Intime-se.
27/06/2023 09:23

Expedição de Certidão.
03/05/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2023 15:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/04/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 12:37

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
21/03/2023 10:24

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
01/03/2023 10:28

Expedição de Certidão.
16/02/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2023 15:09

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
14/02/2023 09:37

Conclusos para despacho
26/01/2023 14:54

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2012

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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