24/07/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 08:15

Processo de Execução da Pena Cadastrado
27/05/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/05/2025 13:38

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 13:32

Guia Eletrônica Enviada
27/05/2025 09:32

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
26/05/2025 05:42

Juntada de Petição de Contra-razões
23/05/2025 15:06

Juntada de Petição de resposta
19/05/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:18

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Tais Alves Priule (OAB 477880/SP) Processo 1501942-71.2024.8.26.0189 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: KAUAN RODRIGUES CHAVES - Das razões recursais na Instância Superior:

Vistos. 1.

Fls. 368/369 (Apelação de sentença penal condenatória interposta pela parte ré): Ciente. 1.1 O Ministério Público não recorreu (fls. 371). 2.

Porque tempestivo (fls. 371 [Certidão]), RECEBO o recurso de apelação. 3.

Assinado o termo de apelação, a parte apelante, na petição ou no termo, deseja arrazoar na Superior Instância (art. 600, § 4º, do CPP), verifiquei. 4.

Remetam-se, pois, os autos à Instância Superior. 5.

Não dependem de preparo os recursos criminais (art. 699 das NJCGJ). 7.

Com o retorno dos autos, abra-se vista à parte apelada para oferecer resposta (contrarrazões), no prazo de 8 (oito) dias (art. 600, caput, do CPP). 7.1 Se, por carta de ordem (arts. 264 e 265 do CPC), a Secretaria do Tribunal ad quem comunicar a não apresentação das razões recursais pela Defesa, intime-se a Defesa, com a advertência da sanção prevista no art. 265, caput, do CPP, para, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), fazê-lo (STJ - Sexta Turma - RMS n. 47.680-RR, Rel.

Min.

ROGERIO SCHIETTI CRUZ, V.U., j. 05/10/2021). 7.2 Apresentadas as razões recursais, intime-se a parte apelada para resposta; ao contrário (renitência), tornem-me conclusos os autos para deliberação (art. 265 do CPP). 8.

Findo o prazo para razões, os autos serão remetidos à Instância Superior, com a resposta (TJSP - 4ª Câmara de Direito Criminal - Apelação Criminal n. 0000218-65.2018.8.26.0400, da Vara Criminal da Comarca da Estância Turística de Olímpia - Rel.

Des.

LUÍS SOARES DE MELLO NETO, V.U., j. 11/06/2019), no prazo de 5 (cinco) dias (art. 601, caput, do CPP). 9.

Antes da remessa dos autos, o Escrivão Judicial ou, sob sua supervisão, os escreventes zelarão pelo correto encaminhamento dos autos (art. 102, IV, das NJCGJ), com as revisões (I), certificações (II), formações (III) e indicações (V) devidas.

Do julgamento virtual: 1.

Nos termos do art. 2º da Resolução OETJSP n. 549/2011, "o julgamento das apelações [...] poderá ser virtual, desde que [...] seja concedido o prazo de 10 (dez) dias para eventual oposição à forma de julgamento ou manifestação do propósito de realizar sustentação oral [...]" 2.

Assim, intime-se a Defesa da parte ré para manifestar eventual oposição à forma de julgamento ou manifestação do propósito de realizar sustentação oral (TJSP - 8ª Câmara de Direito Criminal - Apelação Criminal n. 1501132-38.2020.8.26.0189, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Fernandópolis - Rel.

Des.

LUIS AUGUSTO DE SAMPAIO ARRUDA, j. 04/09/2023). 3. "O silêncio será interpretado como concordância" (TJSP - 7ª Câmara de Direito Criminal - Apelação Criminal n. 1501056-77.2021.8.26.0189, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Fernandópolis - Rel.ª Des.ª IVANA DAVID, desp. 06/02/2024).

Int.

Dilig.

Fernandopolis, 14 de maio de 2025.
15/05/2025 21:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/05/2025 14:28

Expedição de Ofício.
15/05/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 18:22

Recebido o recurso
14/05/2025 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 09:48

Conclusos para despacho
14/05/2025 09:46

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:41

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/05/2025 15:50

Expedição de Certidão.
01/05/2025 15:50

Julgada Procedente a Ação
29/04/2025 11:35

Expedição de Certidão.
24/04/2025 08:35

Conclusos para julgamento
23/04/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 22:30

Suspensão do Prazo
21/03/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 10:15

Juntada de Mandado
20/03/2025 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 11:18

Expedição de Mandado.
26/02/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 16:13

Expedição de Ofício.
25/02/2025 15:23

Expedição de Ofício.
25/02/2025 15:22

Expedição de Ofício.
24/02/2025 11:11

Expedição de Mandado.
24/02/2025 11:09

Expedição de Mandado.
24/02/2025 11:06

Expedição de Mandado.
24/02/2025 11:05

Expedição de Mandado.
24/02/2025 10:56

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:51

Evoluída a classe de 279 para 300
21/02/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 14:21

Recebida a denúncia
20/02/2025 11:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/04/2025 02:15:00, 1ª Vara Criminal.
12/02/2025 09:09

Conclusos para decisão
11/02/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 10:01

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 11:35

Juntada de Mandado
31/01/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 12:14

Juntada de Petição de resposta à acusação
23/01/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 16:28

Expedição de Mandado.
23/01/2025 16:24

Expedição de Certidão.
21/01/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 16:46

Expedição de Certidão.
20/01/2025 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 13:35

Conclusos para decisão
17/01/2025 18:36

Juntada de Petição de Denúncia
16/01/2025 20:48

Expedição de Certidão.
16/01/2025 11:31

Expedição de Certidão.
16/01/2025 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2025 16:50

Evoluída a classe de 279 para 300
14/01/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 15:54

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/12/2024 15:01

Mantida a Decisão Anterior
19/12/2024 09:18

Conclusos para decisão
19/12/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 14:47

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2024 14:44

Juntada de Mandado
18/12/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 09:32

Juntada de Mandado
18/12/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 15:21

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:47

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 14:36

Expedição de Mandado.
17/12/2024 14:10

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
17/12/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 10:08

Expedição de Certidão.
17/12/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 09:44

Juntada de Certidão
17/12/2024 09:41

Juntada de Certidão
17/12/2024 09:39

Juntada de Ofício
17/12/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 09:08

Conclusos para decisão
16/12/2024 22:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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