TJSP - 0021132-29.2019.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DOUGLAS MOSER PINA

Advogados

EDSON COSTA DA SILVA

OAB: 268489/SP

CPF *13.***.*05-81

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 15:20

    Juntada de Petição de parecer

  • 01/07/2025 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2025 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 08:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 08:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 08:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 19:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 01:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2025 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 15:53

    Homologado o Cálculo

  • 19/05/2025 14:29

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2025 12:49

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 12:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/05/2025 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2025 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2025 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2025 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2025 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2025 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 18:28

    Declarada a Remição

  • 15/04/2025 11:16

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2025 16:23

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2025 16:29

    Juntada de Petição de parecer

  • 08/04/2025 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 18:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2025 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2024 00:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2024 00:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2024 00:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2024 00:42

    Homologado o Cálculo

  • 21/06/2024 16:37

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2024 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2024 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/06/2024 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2024 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2024 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2024 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2024 20:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2024 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2024 10:37

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 07:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2024 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 12:16

    Declarada a Remição

  • 10/05/2024 17:22

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2024 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 18:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2024 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2024 22:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 22:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 22:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/04/2024 10:19

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 15:53

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2024 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2024 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2024 11:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2024 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2024 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2024 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 10:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2024 14:11

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 13:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2024 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2024 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 19:07

    Declarada a Remição

  • 24/01/2024 17:09

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2024 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2023 03:26

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2023 22:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 22:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 22:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 22:41

    Homologado o Cálculo

  • 20/10/2023 15:45

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2023 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 04:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/10/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/10/2023 13:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/10/2023 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2023 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 11:00

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 05:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Edson Costa da Silva (OAB 268489/SP) Processo 0021132-29.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: DOUGLAS MOSER PINA - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.

  • 22/08/2023 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2023 13:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/08/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2023 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 17:04

    Homologado o Cálculo

  • 21/07/2023 17:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2023 17:04

    Concedida Progressão de regime

  • 20/07/2023 16:46

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2023 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/06/2023 07:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 07:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 19:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 19:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 19:41

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 17:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2023 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 12:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2023 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 03:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2023 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2023 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 15:40

    Declarada a Remição

  • 14/06/2023 15:40

    Declarada a Remição

  • 13/06/2023 16:57

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2023 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 10:49

    Realizado Cálculo

  • 18/04/2023 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2023 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2023 22:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 22:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 10:31

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2023 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 17:40

    Homologado o Cálculo

  • 15/02/2023 16:23

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2023 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/01/2023 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 18:08

    Realizado Cálculo

  • 16/01/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2023 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2023 22:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 22:30

    Concedida Progressão de regime

  • 10/01/2023 12:58

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2023 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2022 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2022 22:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 13:43

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2022 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2022 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2022 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2022 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2022 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 13:22

    Homologado o Cálculo

  • 27/10/2022 13:04

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2022 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2022 06:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2022 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2022 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/10/2022 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2022 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 15:39

    Realizado Cálculo

  • 10/10/2022 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2022 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 10:59

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2022 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2022 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 16:34

    Homologado o Cálculo

  • 19/04/2022 16:25

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2022 15:11

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2022 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2022 17:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/03/2022 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/03/2022 15:54

    Realizado Cálculo

  • 03/03/2022 15:47

    Apensado ao processo

  • 13/02/2021 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2021 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2021 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2021 10:18

    Homologado o Cálculo

  • 09/02/2021 18:04

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2021 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2021 08:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2021 09:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2021 06:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/01/2021 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2021 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2021 10:58

    Realizado Cálculo

  • 27/01/2021 10:51

    Apensado ao processo

  • 14/04/2020 11:40

    Mudança de Classe Processual

  • 14/04/2020 11:39

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2020 11:39

    Juntada de Ofício

  • 11/03/2020 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2020 08:45

    Homologado o Cálculo

  • 10/03/2020 17:58

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2020 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2020 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2020 10:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2020 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/02/2020 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2020 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2020 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2020 11:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/02/2020 11:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/02/2020 11:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/02/2020 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2020 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2020 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2020 16:02

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2020 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2020 16:01

    Juntada de Ofício

  • 05/02/2020 13:54

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/02/2020 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2020 12:52

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2020 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2019 12:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2019 20:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2019 12:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/11/2019 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2019 19:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2019 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 07/11/2019 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2019 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2019 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2019 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2019 17:11

    Decisão

  • 29/10/2019 15:36

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2019 00:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2019 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2019 16:33

    Expedição de Ofício.

  • 18/10/2019 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2019 19:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2019 19:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2019 19:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2019 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2019 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2019 11:36

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2020

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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