22/05/2025 16:37

Conclusos para o Relator
15/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 11:36

Expedido Certidão
14/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2139072-94.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Jonas Silva Milhome - Agravante: Elisangela Pereira da Silva - Agravado: Tokio Marine Seguradora S.a. - Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação ordinária de indenização, a fls. 210, indeferiu a concessão da benesse da justiça gratuita aos autores, ora agravantes, sob o fundamento de não se poder considerar hipossuficiente pessoa que aufere renda superior a três salários-mínimos vigentes, sem comprovação de outras circunstâncias aptas a indicar a necessidade da concessão da benesse.

Alegam os agravantes que apenas o recorrente Jonas aufere renda, no montante de R$ 6.726,57, valor que alcançou em virtude de ter realizado mais de 80 horas extras, sendo que a família é composta por sua companheira e dois filhos, de 9 e 10 anos, havendo, ainda, benefício debitado na conta da agravante Elisangela, o qual seria de titularidade do filho Matheus, sendo a agravante apenas sua responsável legal.

Afirmam terem requerido prazo para regularizar o acesso ao portal do governo para impressão do registrato, tendo, porém, a decisão agravada indeferido a benesse.

Requerem a reforma da decisão, com a concessão das benesses da justiça gratuita.

Recurso tempestivo, preparo não recolhido dada a natureza do pedido.

No caso em apreço, pela análise superficial que o momento processual recomenda, de forma a prevenir a extinção prematura do feito antes do julgamento deste agravo e assim preservar o direito de acesso ao judiciário, defiro o efeito suspensivo para o processamento deste recurso.

Comunique-se, dispensadas as informações.

Int. - Magistrado(a) Augusto Rezende - Advs: Adalberto Conceição de Menezes (OAB: 405171/SP) - 4º andar
14/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 16:20

Expedido Certidão
12/05/2025 19:17

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
12/05/2025 18:53

Com efeito suspensivo
12/05/2025 00:00

Conclusão ao Relator
09/05/2025 17:38

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
09/05/2025 17:20

Distribuição por Sorteio
09/05/2025 15:48

Processo encaminhado para a Distribuição de Originários
09/05/2025 15:29

Processo Cadastrado
09/05/2025 14:00

Processo encaminhado para outra Seção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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