15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB 123817/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Vitor Alves da Silva (OAB 388735/SP) Processo 1000602-19.2024.8.26.0200 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Katia Aparecida dos Santos Fonseca - Reqda: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por KATIA APARECIDA DOS SANTOS FONSECA em face de MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, com a observância do artigo 98 e seguintes do CPC.

Na hipótese de interposição de apelo, por não haver mais o juízo de prelibação nesta Instância (art. 1.010 do Código de Processo Civil), sem necessidade de nova conclusão, intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

E, em havendo recurso adesivo, também deverá ser intimado o adverso para resposta em 15 (quinze) dias.

Após tais providências, remetam-se os autos ao Egrégio Juízo ad quem com as nossas homenagens.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.R.I.C.
30/08/2024 01:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2024 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2024 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 13:12

Conclusos para decisão
28/08/2024 12:25

Conclusos para despacho
28/08/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 01:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2024 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 09:02

Conclusos para decisão
14/08/2024 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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