28/07/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 10:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025 02:07

Suspensão do Prazo
16/05/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Francisco Antonio Moreno Tarifa (OAB 283255/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 122095/MG), Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB 357043/SP) Processo 0000403-72.2024.8.26.0601 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Claudinei Leme de Oliveira - Exectdo: Banco Santander Brasil Sa -

Vistos.

Compulsando detidamente os autos, verifico que a presente execução já foi integralmente satisfeita, conforme reconhecido às fls. 315/316.

Todavia, impõe-se o esclarecimento de alguns pontos pendentes.

Em análise cronológica dos pagamentos realizados, constata-se que em 11/01/2024, a executada efetuou depósito no valor de R$ 12.315,34 (doze mil, trezentos e quinze reais e trinta e quatro centavos) (fls. 389 do processo principal).

Posteriormente, em 04/07/2024, dentro do prazo legal (intimada em 12/06/2024), a executada depositou o valor remanescente de R$ 6.535,93 (seis mil, quinhentos e trinta e cinco reais e noventa e três centavos) (fls. 303), embora não tenha comunicado formalmente nos autos à época.

Em 18/10/2024, foi depositado o valor de R$ 4.608,00 (quatro mil, seiscentos e oito reais) (fls. 304), referente aos honorários periciais.

Por fim, em 17/03/2025, a executada efetuou depósito adicional de R$ 1.837,34 (um mil, oitocentos e trinta e sete reais e trinta e quatro centavos) (fls. 302).

Considerando que o crédito total da exequente era de R$ 18.851,27 (dezoito mil, oitocentos e cinquenta e um reais e vinte e sete centavos) (R$ 12.315,34 + R$ 6.535,93), e que houve o recebimento integral por meio dos MLEs de folhas 41 e 319, constata-se que a exequente nada mais tem a receber nos presentes autos.

Quanto aos depósitos de R$ 4.608,00 (quatro mil, seiscentos e oito reais) e R$ 1.837,34 (um mil, oitocentos e trinta e sete reais e trinta e quatro centavos), verifica-se que foram realizados em excesso pela executada, incluindo honorários cuaj perícia não chegou a ser efetivamente realizada.

No tocante ao pedido de fls. 305/307, referente à remuneração da perita, indefiro o requerimento, tendo em vista que não houve a realização de qualquer trabalho técnico nos autos, mas tão somente exame superficial para indicação do valor dos honorários, não justificando, portanto, qualquer remuneração.

Por fim, em correção ao erro material detectado, afasto a incidência do artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil e determino que as custas processuais no valor de R$ 176,80 (cento e setenta e seis reais e oitenta centavos) sejam pagas pela parte executada.

Portanto, expeça-se MLE dos valores remanescentes (R$ 4.608,00 + R$ 1.837,34 - R$ 176,80 = R$ 6.268,54 - seis mil, duzentos e sessenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos) em favor da parte executada, mediante apresentação do competente formulário para expedição.

Intime-se.
15/05/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 10:29

Conclusos para despacho
07/05/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 09:54

Expedição de Certidão.
29/04/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 20:46

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
11/04/2025 16:17

Conclusos para despacho
31/03/2025 10:12

Conclusos para despacho
28/03/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 14:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 12:00

Conclusos para despacho
27/01/2025 11:20

Conclusos para decisão
23/01/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 15:53

Conclusos para decisão
06/11/2024 15:11

Expedição de Certidão.
08/10/2024 06:07

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 09:05

Conclusos para decisão
27/09/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 23:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 00:50

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 10:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/09/2024 02:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 03:43

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 12:32

Conclusos para decisão
27/06/2024 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 10:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2024 09:37

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
13/06/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 10:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 09:28

Conclusos para despacho
06/06/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 15:41

Conclusos para despacho
21/05/2024 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 11:12

Conclusos para despacho
13/05/2024 10:57

Apensado ao processo
13/05/2024 10:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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