TJSP - 1000120-07.2024.8.26.0480
1ª instância - Vara Unica de Presidente Bernardes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Cristiano Andre Jamarino (OAB 255846/SP), Eduardo Roberto dos Santos Beletato (OAB 357957/SP) Processo 1000120-07.2024.8.26.0480 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Thiago Giolo dos Santos-ME - Reqdo: Adriano Aparecido Serafim Duran -
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido.
DECLARO a resolução do contrato celebrado entre as partes referente ao serviço de modificação do endereço da fábrica de energia fotovoltaica da parte autora (remoção e instalação) pelo valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais).
CONDENO a parte ré a restituir à parte autora o valor supra, corrigidos monetariamente conforme a Tabela Prática desde a data de seu desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, incidentes desde a data da citação.
A correção monetária e os juros correrão nos termos retro referidos até o dia 31/08/2024.
Após, iniciada a produção de efeitos da Lei Federal nº 14.905/24, o débito será corrigido exclusivamente pela Taxa Selic, que compreende juros de mora e correção monetária.
DETERMINO que a parte ré providencie a entrega das 18 (dezoito) placas solares, sob pena de conversão em perdas e danos pelo valor de R$ 575,91 (quinhentos e setenta e cinco reais e noventa e um centavos) para cada placa (fls. 256).
CONDENO a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigidos conforme a Taxa Selic, que compreende juros de mora e correção monetária, desde a data da publicação desta sentença.
CONDENO a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários do patrono de seu adversário, os quais fixo em 10% (dez por cento) do proveito econômico obtido pela parte autora, providência que adoto com fulcro no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, observando-se o disposto no §16 em relação à atualização.
DEIXO de condenar a parte autora em verbas de sucumbência por ter decaído de parcela mínima do pedido.
JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, o que faço com esteio no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. -
04/09/2024 14:00
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2024 01:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2024 00:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/08/2024 16:59
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 15:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2024 10:49
Conclusos para decisão
-
28/08/2024 01:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/08/2024 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/08/2024 15:22
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2024 15:18
Juntada de Ofício
-
21/08/2024 15:45
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2024 17:22
Expedição de Ofício.
-
20/08/2024 16:50
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 09:51
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2024 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2024 01:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/06/2024 13:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/06/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2024 01:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/06/2024 18:00
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2024 12:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/06/2024 10:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/06/2024 15:18
Conclusos para decisão
-
11/06/2024 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2024 01:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/06/2024 10:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/06/2024 09:59
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 16:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/05/2024 13:44
Expedição de Mandado.
-
21/05/2024 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2024 01:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2024 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/05/2024 14:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/05/2024 16:43
Conclusos para decisão
-
15/05/2024 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2024 01:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/05/2024 12:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/05/2024 12:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/05/2024 15:03
Conclusos para decisão
-
09/05/2024 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2024 11:28
Juntada de Ofício
-
29/04/2024 11:28
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2024 11:28
Juntada de Ofício
-
29/04/2024 11:28
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2024 01:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/04/2024 05:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/04/2024 14:23
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 12:26
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2024 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2024 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2024 01:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2024 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/04/2024 20:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2024 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2024 09:06
Conclusos para decisão
-
04/04/2024 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/04/2024 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 13:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/03/2024 06:27
Juntada de Certidão
-
18/03/2024 11:08
Expedição de Carta.
-
18/03/2024 10:55
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 04:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2024 12:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/03/2024 11:33
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 11:25
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2024 01:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/03/2024 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/03/2024 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2024 11:56
Conclusos para decisão
-
11/03/2024 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2024 14:37
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2024 04:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/03/2024 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/03/2024 17:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/03/2024 15:24
Conclusos para decisão
-
29/02/2024 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2024 01:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/02/2024 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/02/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 07:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/02/2024 01:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/02/2024 11:39
Juntada de Certidão
-
09/02/2024 10:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/02/2024 09:15
Expedição de Carta.
-
08/02/2024 15:55
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 14:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/02/2024 01:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/02/2024 10:29
Conclusos para decisão
-
06/02/2024 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2024 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/02/2024 16:25
Determinada a emenda à inicial
-
05/02/2024 10:19
Conclusos para decisão
-
01/02/2024 18:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2024
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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