09/05/2025 16:55

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
09/05/2025 16:55

Baixa Definitiva
09/05/2025 16:55

Expedido Certidão
07/04/2025 15:21

Prazo
07/04/2025 15:12

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
03/04/2025 14:45

Prazo
03/04/2025 00:00

Publicado em
02/04/2025 13:12

Expedido Certidão
02/04/2025 13:11

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
02/04/2025 12:26

Expedido Certidão
01/04/2025 02:13

Acórdão registrado
31/03/2025 18:25

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
31/03/2025 18:24

Julgado virtualmente
28/03/2025 19:17

Julgamento Virtual Iniciado
28/03/2025 18:46

Processo encaminhado para o Magistrado
27/03/2025 17:56

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
16/01/2025 16:51

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
14/01/2025 14:25

Expedido Termo
14/01/2025 14:25

Alteração de relator em cumprimento a despacho
19/12/2024 17:20

Expedido Termo
19/12/2024 17:19

Alteração de relator em cumprimento a despacho
19/12/2024 13:08

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
19/12/2024 10:41

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
11/12/2024 15:41

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
10/12/2024 19:01

Expedido Termo
10/12/2024 19:01

Alteração de relator em cumprimento a despacho
10/12/2024 14:31

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
10/12/2024 09:54

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
18/11/2024 14:16

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
14/11/2024 13:41

Expedido Termo
14/11/2024 13:41

Alteração de relator em cumprimento a despacho
13/11/2024 18:15

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
13/11/2024 16:39

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
18/10/2024 14:02

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
17/10/2024 14:19

Expedido Termo
17/10/2024 14:19

Alteração de relator em cumprimento a despacho
16/10/2024 17:51

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
16/10/2024 16:51

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
10/10/2024 17:29

Conclusos para o Relator
10/10/2024 17:28

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
10/10/2024 11:34

Recebidos os autos do MP
10/10/2024 06:50

Juntada de petição
10/10/2024 06:50

Expedido Termo
10/10/2024 06:50

Expedido Termo
19/09/2024 00:00

Publicado em
18/09/2024 00:00

Publicado em
17/09/2024 00:00

Conclusão ao Relator
13/09/2024 17:21

Documento Expedido
13/09/2024 17:06

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
13/09/2024 16:10

Distribuição por Sorteio
13/09/2024 08:12

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
12/09/2024 13:26

Processo Cadastrado
11/09/2024 16:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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