TJSP - 1001498-82.2018.8.26.0229
1ª instância - 1 Civel de Hortolandia
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/05/2025 01:03
Suspensão do Prazo
-
04/04/2025 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 05:52
Remetido ao DJE
-
02/04/2025 15:19
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2025 09:55
Conclusos para despacho
-
24/03/2025 16:01
Petição Juntada
-
14/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Lidiane Alves Colletti (OAB 340109/SP) Processo 1001498-82.2018.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Paula da Silva Espírito Santo, Talita Espírito Santo -
Vistos.
Fls. 190/192: A alegação da autora Ana Paula da Silva Espirito Santo de que efetuou a doação apenas da construção à segunda requerente não prospera.
Primeiramente, necessário destacar que a construção não se encontra averbada na matrícula do imóvel, de modo que a presente ação tem como objeto somente o lote de terreno, sem prejuízo de futura averbação da construção.
A alegação de que a autora Talita somente administra as salas comerciais edificadas no lote é irrelevante no presente caso, devendo ser considerado, para fins de verificação da legitimidade ativa, quem detém o justo título para a propositura da ação.
Desse modo, nas cópias dos autos da separação judicial de fls. 30/38, consta expressamente a doação do imóvel objeto da presente pela autora Ana Paula e o ex cônjuge à Talita Espirito Santo, com cláusula de usufruto em favor do casal separando.
Nota-se que não há qualquer menção de que a doação se restringe à edificação.
Assim, Ana paula a Silva Espirito Santo é parte ilegítima para pleitear a adjudicação compulsória do imóvel, ressalvado o direito de usufruto pactuado na ação de separação judicial.
Determino à autora a correção do cadastro processual, no prazo de 05 dias, sob as penas da Lei, para exclusão de Ana paula a Silva Espirito Santo do polo ativo da ação.
Para a exclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.
O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf -
13/03/2025 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2025 05:53
Remetido ao DJE
-
12/03/2025 15:15
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
05/03/2025 14:15
Conclusos para despacho
-
28/02/2025 16:49
Petição Juntada
-
13/02/2025 23:09
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2025 09:05
Remetido ao DJE
-
13/02/2025 08:37
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
12/02/2025 16:30
Evoluída a Classe
-
12/02/2025 16:29
Conclusos para despacho
-
12/02/2025 16:29
Evoluída a Classe
-
12/02/2025 16:26
Conclusos para despacho
-
07/02/2025 17:15
Petição Juntada
-
06/12/2024 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2024 00:13
Remetido ao DJE
-
04/12/2024 19:10
Concedida a Dilação de Prazo
-
04/12/2024 16:23
Conclusos para despacho
-
20/11/2024 12:46
Petição Juntada
-
22/10/2024 22:17
Certidão de Publicação Expedida
-
22/10/2024 10:32
Remetido ao DJE
-
22/10/2024 09:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/10/2024 09:05
Expedição de documento
-
28/09/2024 16:45
Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado
-
25/09/2024 06:08
AR Positivo Juntado
-
25/09/2024 06:08
AR Positivo Juntado
-
13/09/2024 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2024 07:16
Certidão Juntada
-
13/09/2024 07:16
Certidão Juntada
-
13/09/2024 00:10
Remetido ao DJE
-
12/09/2024 15:38
Carta de Intimação Expedida
-
12/09/2024 15:38
Carta de Intimação Expedida
-
12/09/2024 15:24
Ato ordinatório
-
20/07/2024 00:03
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2024 00:41
Remetido ao DJE
-
18/07/2024 16:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/07/2024 16:10
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
28/04/2024 19:46
Mandado Expedido
-
09/04/2024 17:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/03/2024 08:03
AR Positivo Juntado
-
05/03/2024 07:03
AR Positivo Juntado
-
26/02/2024 18:25
Petição Juntada
-
19/02/2024 07:28
Certidão Juntada
-
19/02/2024 07:28
Certidão Juntada
-
16/02/2024 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
16/02/2024 09:39
Carta de Intimação Expedida
-
16/02/2024 09:39
Carta de Intimação Expedida
-
16/02/2024 00:14
Remetido ao DJE
-
15/02/2024 16:41
Ato ordinatório
-
01/12/2023 02:21
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2023 12:01
Remetido ao DJE
-
30/11/2023 11:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/10/2023 15:30
Certidão de Objeto e Pé Expedida
-
12/10/2023 06:02
AR Positivo Juntado
-
29/09/2023 11:39
Carta Expedida
-
01/09/2023 15:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/08/2023 19:45
Petição Juntada
-
22/08/2023 02:15
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Lidiane Alves Colletti (OAB 340109/SP) Processo 1001498-82.2018.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Paula da Silva Espírito Santo, Talita Espírito Santo - Manifeste-se a parte autora quanto à juntada do A.R Negativo (assinado por terceiro), informando novo endereço e juntando as custas, se o caso. -
21/08/2023 00:13
Remetido ao DJE
-
18/08/2023 16:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/06/2023 04:02
AR Positivo Juntado
-
13/06/2023 13:46
Carta Expedida
-
29/03/2023 15:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/02/2023 19:15
Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
-
10/02/2023 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2023 00:07
Remetido ao DJE
-
08/02/2023 18:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/02/2023 14:49
Resposta de Verificação de Endereço Juntado
-
08/02/2023 14:49
Resposta de Verificação de Endereço Juntado
-
10/11/2022 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2022 05:03
Remetido ao DJE
-
08/11/2022 18:54
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2022 13:18
Conclusos para despacho
-
21/06/2022 10:18
Petição Juntada
-
13/06/2022 23:00
AR Positivo Juntado
-
27/05/2022 11:32
Carta de Intimação Expedida
-
27/05/2022 11:26
Carta de Intimação Expedida
-
25/04/2022 17:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/02/2022 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2022 12:03
Remetido ao DJE
-
10/02/2022 11:18
Ato ordinatório
-
30/11/2021 13:00
AR Negativo Juntado - Desconhecido
-
08/11/2021 17:12
Carta Expedida
-
03/08/2021 20:29
Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
03/08/2021 20:29
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
25/05/2021 13:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/05/2021 00:00
Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
22/05/2021 00:00
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
14/05/2021 21:45
Suspensão do Prazo
-
04/05/2021 19:57
Petição Juntada
-
03/05/2021 21:46
Suspensão do Prazo
-
28/04/2021 11:01
Certidão de Publicação Expedida
-
27/04/2021 13:20
Remetido ao DJE
-
26/04/2021 18:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/04/2021 21:41
Suspensão do Prazo
-
14/03/2021 09:02
AR Negativo Juntado - Mudou-se
-
11/03/2021 01:00
AR Positivo Juntado
-
02/03/2021 19:22
Certidão de Cartório Expedida
-
23/02/2021 12:13
Carta Expedida
-
23/02/2021 12:13
Carta Expedida
-
09/02/2021 07:45
Petição Juntada
-
21/01/2021 14:08
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2021 13:46
Remetido ao DJE
-
08/01/2021 18:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/01/2021 18:33
Documento Juntado
-
08/01/2021 18:33
Documento Juntado
-
08/01/2021 18:32
Documento Juntado
-
05/06/2020 08:29
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2020 11:37
Remetido ao DJE
-
02/06/2020 15:08
Proferido Despacho
-
01/06/2020 15:37
Conclusos para despacho
-
09/03/2020 18:08
Conclusos para despacho
-
28/11/2019 15:28
Petição Juntada
-
14/11/2019 08:35
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2019 10:20
Remetido ao DJE
-
12/11/2019 15:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/09/2019 17:42
AR Negativo Juntado - Não Procurado
-
18/09/2019 17:42
AR Negativo Juntado - Não Procurado
-
18/09/2019 17:42
AR Negativo Juntado - Não Procurado
-
21/08/2019 10:01
AR Negativo Juntado - Recusado
-
21/08/2019 10:01
AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
-
09/08/2019 17:12
Carta Expedida
-
09/08/2019 17:12
Carta Expedida
-
09/08/2019 17:12
Carta Expedida
-
09/08/2019 17:12
Carta Expedida
-
09/08/2019 17:12
Carta Expedida
-
04/07/2018 11:21
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2018 11:02
Remetido ao DJE
-
29/06/2018 18:51
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
29/06/2018 18:23
Conclusos para despacho
-
15/03/2018 22:05
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2021
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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