03/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/07/2025 16:01

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:10

Juntada de Petição de Contra-razões
23/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:45

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 09:15

Conclusos para despacho
21/05/2025 18:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/05/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Danilo Lacerda de Souza Ferreira (OAB 272633/SP), Dotta, Donegatti, Lacerda e Torres Sociedade de Advogados (OAB 12086/SP), Gmendonca Sociedade Individual de Advocacia (OAB 21637/SP) Processo 1009822-61.2024.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adeilton Luiz Torres - Reqdo: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - FIDC - Ante o exposto, e o que mais nos autos consta, julgo IMPROCEDENTE esta ação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

CONDENO o autor, de ofício, ao pagamento de indenização ao réu por litigância de má-fé, que fixo em 5% do valor corrigido da causa, com supedâneo no artigo 80, incisos II e III, c.c. artigo 81, todos do CPC.CONDENO o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no artigo 85, §2º, do CPC.

Sendo beneficiário da gratuidade da justiça, apenas arcará com o ônus da sucumbência quando cessar seu atual estado de miserabilidade jurídica.

Transitada a presente em julgado, certifique a Serventia a existência de eventuais custas pendentes, nos moldes do artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, observando-se a concessão da gratuidade da justiça, se for o caso.

Havendo custas a serem recolhidas, intime-se o responsável pelo pagamento do débito, na forma do §1º do supracitado artigo, expedindo-se a certidão referida no §2º do mesmo artigo, na hipótese de não pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias.

Ulteriormente, cumpridas as formalidades legais e nada mais havendo a tratar, dê-se baixa definitiva e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Advirto a(s) parte(s) que a apresentação de embargos de declaração protelatórios ou com propósito meramente infringente sujeitará a parte embargante à incidência de multa de até 2% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 1.026, §2º do Código de Processo Civil.

Eventual irresignação quanto ao mérito da decisão deve ser objeto do recurso apropriado.

Publique-se e intimem-se.
15/05/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:05

Julgada improcedente a ação
13/05/2025 17:13

Conclusos para despacho
07/04/2025 16:56

Conclusos para despacho
07/04/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/03/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 06:13

Juntada de Certidão
25/03/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 12:45

Decisão Determinação
24/03/2025 11:45

Conclusos para despacho
24/03/2025 11:45

Expedição de Carta.
12/02/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 23:25

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 16:43

Conclusos para despacho
04/02/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 15:03

Juntada de Ofício
13/11/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 06:05

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 09:36

Conclusos para despacho
04/11/2024 15:53

Juntada de Ofício
27/10/2024 14:52

Suspensão do Prazo
22/10/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 09:36

Conclusos para despacho
17/10/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2024 17:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/10/2024 19:02

Conclusos para despacho
23/09/2024 11:57

Conclusos para despacho
23/09/2024 07:35

Juntada de Petição de Réplica
10/09/2024 06:21

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2024 21:32

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 17:42

Conclusos para despacho
26/08/2024 18:16

Juntada de Petição de contestação
14/08/2024 17:31

Conclusos para despacho
13/08/2024 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 12:49

Juntada de Ofício
29/07/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 07:06

Juntada de Certidão
29/07/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 14:13

Expedição de Carta.
26/07/2024 14:02

Juntada de Ofício
26/07/2024 14:00

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/07/2024 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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